A advogada Viviane Barci, casada com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e os filhos do casal acionaram no sábado (25) o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, por injúria e difamação. A família considerou que declarações do parlamentar ofenderam sua honra e macularam sua imagem.
De acordo com o processo, Viviane Barci e os filhos Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, sócios do escritório de advocacia da família, Barci de Moraes, pedem indenização de 20 mil reais para cada um por danos morais. Eles afirmam que o senador os associou falsamente ao PCC e sugeriu que receberam dinheiro da facção criminosa.
Vieira falou sobre o assunto em entrevista ao programa Sala de Imprensa, do SBT News. Ao comentar dados da CPI do Crime Organizado, o senador, que foi relator do colegiado, mencionou a existência de “chegada de recursos do PCC” e afirmou haver “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares” de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes
Na ação, os autores sustentam que a declaração criou uma associação direta e indevida entre o escritório da família e o crime organizado. Eles classificam a fala como falsa, difamatória e sem qualquer respaldo em investigações, afirmando que não há apuração contra os familiares nem contra o escritório de advocacia .
O processo também argumenta que o senador extrapolou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, já que a entrevista foi concedida fora do Congresso e, segundo a petição, sem relação direta com o exercício do mandato.
Alessandro Vieira afirmou que recebeu a intimação nesta terça-feira (28) e contestou a interpretação. Segundo ele, sua fala foi distorcida. “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de 80 milhões de reais do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, declarou.
O senador também afirmou que não fez qualquer associação direta entre o PCC e o escritório da família de Moraes. Em declaração anterior, disse que apenas relatou um possível fluxo financeiro sob investigação. “O que fiz foi relatar o processo provável de lavagem de dinheiro realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”, afirmou.
Vieira classificou a ação como tentativa de intimidação e disse que o processo não vai interferir em sua atuação. “A intimidação, e a tentativa de tentar constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, declarou.
É a segunda vez que Alessandro Vieira é interpelado judicialmente por ministros do Supremo Tribunal Federal. No dia 14, ele apresentou o relatório final da CPI do Crime Organizado, no qual pediu o indiciamento dos ministros Alexandre Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. No dia seguinte, Gilmar Mendes apresentou representação à Procuradoria-Geral da República contra o senador, apontando possível abuso de autoridade e desvio de finalidade na atuação da CPI.
Leia a íntegra da petição:
