O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta segunda-feira (12), a progressão do hacker Walter Delgatti Neto para o regime semiaberto depois que a defesa comprovou que ele já cumpriu mais de 20% da pena e manteve bom comportamento na prisão.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após ter acessado ilegalmente os sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos. O caso faz parte da mesma ação penal em que a deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão. Um dos documentos inseridos foi um mandado de prisão falso contra Moraes.
Na decisão, o ministro afirmou que os requisitos legais foram cumpridos. Pelos cálculos do tribunal, Delgatti precisava cumprir ao menos 667 dias de pena, mas, até a expedição do último atestado de “pena a cumprir”, em julho de 2025, já havia cumprido 700 dias de prisão.
Com isso, Moraes determinou a transferência para uma unidade compatível com o novo regime. Caso Delgatti cometa novo crime ou falta grave, poderá perder o benefício e voltar ao regime fechado.
