A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, por unanimidade, dois magistrados da Bahia por vender decisões judiciais que obrigavam produtores rurais do oeste do estado a fechar acordos milionários com um grupo interessado nas terras deles. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão, enquanto o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses. Ambos foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime fechado.

Foi o primeiro julgamento de mérito de uma ação penal da Operação Faroeste, deflagrada em 2019 pela Polícia Federal. A Corte Especial também determinou a perda dos cargos na quarta-feira (21). No caso de Sampaio, que já havia sido aposentado compulsoriamente, a decisão vai implicar a perda da aposentadoria. Ambos atuavam no Tribunal de Justiça da Bahia, o TJBA.

O empresário Adailton Maturino dos Santos e a mulher dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, que segundo o relator, ministro Og Fernandes, ocupavam o centro do esquema, foram condenados a 21 anos e sete meses e a 16 anos e quatro meses de prisão, respectivamente. O advogado Ricardo Augusto Três recebeu dez anos e nove meses. Os três responderam por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Já Amanda Santiago Andrade Sousa, Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda foram absolvidos por falta de provas. A Corte negou o pedido do Ministério Público Federal para que os réus pagassem indenização por danos morais coletivos.

Segundo o relator, o grupo pagava por decisões que bloqueavam ou anulavam os registros de terras de produtores da região. Com medo de perder as fazendas, os produtores fechavam acordos milionários para entregar parte da produção ao grupo, que usava parte desse dinheiro para pagar os magistrados.

O esquema começou, segundo a decisão, com a promessa de fazer um borracheiro virar dono de grandes áreas rurais na Bahia por decisão judicial, e depois se repetiu na Fazenda do Estrondo, em Formoso do Rio Preto. Adailton dos Santos se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau, o que era falso, para circular entre a cúpula do TJBA.

Segundo o relator, o então juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebia a propina por meio do cunhado e de uma pessoa em situação de vulnerabilidade social usada como laranja, em nome de quem foi aberta uma conta para receber os pagamentos. O cartão dessa conta foi apreendido com o juiz. Nos celulares apreendidos, as mensagens sobre depósitos em troca de decisões tinham sido apagadas.

Sobre a desembargadora Maria do Socorro, Og Fernandes classificou as condutas como “extremamente danosas” e disse que a venda de decisões causou “grave abalo à respeitabilidade e credibilidade da prestação jurisdicional do TJBA”.

As defesas dos condenados ainda não se manifestaram.

A próxima ação da Faroeste na pauta da Corte Especial é a da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que responde por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com o filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, e outros três réus. O julgamento está marcado para 4 de novembro, mas há um pedido de retirada de pauta, apresentado em 15 de outubro, sobre o qual ainda não há decisão.