O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou nesta quarta-feira (10) da própria liminar que alterava a Lei do Impeachment no trecho que diz respeito ao afastamento de ministros da corte. A mudança foi tomada em um recurso encaminhado pelo Senado, que pediu tempo para que o Congresso trate do tema.

No novo despacho, Mendes desistiu da regra pela qual apenas o procurador-geral da República poderia apresentar pedido de impeachment de ministro do Supremo. Assim, mantém-se o texto original de 1950, pelo qual qualquer cidadão pode fazer o pedido ao presidente do Senado, que dará ou não encaminhamento à solicitação.

Gilmar, no entanto, manteve a alteração no quórum necessário para aceitar e aprovar pedidos de impeachment de maioria simples para dois terços dos senadores, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, quanto no plenário.

Em um acordo negociado, o Senado votará projeto do senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, que delimita o crime de responsabilidade, principal causa para o pedido de afastamento de autoridades nos Três Poderes.

Mendes aproveitou a decisão para tecer elogios a Pacheco e a Alcolumbre, na condução do Senado, embora ambos tenham reclamado publicamente da decisão anterior do ministro. Lembrou que, nos últimos seis anos, foram apresentados diversos pedidos de impeachment contra membros do STF, mas todos foram arquivados com base nas análises de ambos, enquanto comandaram o Senado.

“A mim me parece, nesse contexto, que o Senado Federal, em especial os Senadores que passam pela cadeira presidencial, tem demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, por isso mesmo, vem adotando postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial”, afirmou Mendes.

Com o novo despacho, Mendes também retirou de pauta o julgamento da primeira liminar, que começaria em plenário virtual na sexta-feira (12). Ainda não há uma data para um novo julgamento, que deverá ocorrer de forma presencial.