O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a divergir dos colegas da Primeira Turma, e votou nesta terça-feira (21) por anular o julgamento dos réus do núcleo 4 da tentativa de golpe de estado de 2022. Fux considerou que não cabe ao Supremo julgar pessoas sem prerrogativa de foro, por isso não caberia punição aos réus.

Logo após o voto, foi anunciado que o ministro pediu para deixar a Primeira Turma e migrar para a Segunda, na vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada. Mudanças de Turma são permitidas pelo regimento do Supremo quando um ministro se aposenta ou assume a presidência.

O pedido não impede o andamento das outras ações penais em curso na Primeira Turma, mas pode gerar paralisações, caso haja empates. Nesses casos, as divergências só serão dirimidas depois da entrada do substituto de Barroso. Por enquanto, o favorito é o advogado-geral da União, Jorge Messias. O presidente Lula não tem prazo para fazer a indicação.

A movimentação de Fux pode fazer com que o indicado por Lula seja questionado no Senado sobre seu posicionamento em relação aos julgamentos restantes dos réus da trama golpista.

Nesta terça, o voto de Fux destoou, como já havia destoado dos colegas de Turma no julgamento do núcleo 1. Na ocasião, no voto de 13 horas, absolveu Jair Bolsonaro e outros réus e condenou apenas o general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid. Em ambos os casos, as penas defendidas por Fux foram apenas parciais, pelos crimes de tentativa de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, absolvendo-os das demais acusações.

A leitura do voto de Fux nesta terça foi marcada por reclamações às críticas que recebeu pelo voto no primeiro julgamento. Disse que era lamentável o mundo acadêmico sequer para ler os argumentos que apresentou e dar espaço para críticas fundadas apenas em posições políticas. Fez também críticas indiretas ao ministro Gilmar Mendes, com quem teve uma discussão na semana passada.

Fux avaliou ainda que os crimes atribuídos aos réus pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não se sustentavam. Afirmou que não houve coordenação entre eles para tentar um golpe de estado. O voto foi na contramão do que defenderam o relator, Alexandre de Moraes, e Cristiano Zanin, que defenderam a condenação dos sete réus.

De acordo com Fux, as trocas de mensagens entre os réus, consideradas pela PGR uma das mais importantes provas de conluio, se tratavam apenas de opiniões pessoais, sem indício de criminalidade.

Sobre o papel do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Rocha, Fux avaliou que as conclusões do documento produzido pela instituição, que embasaram um pedido do PL para a recontagem de votos, foram feitas dentro do que se esperava.

Com o voto de Fux, o placar está em 2 a 1 pela condenação dos réus. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.

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