O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por maioria, nesta terça-feira (1°), a aplicação de multa ao candidato Flávio Bolsonaro, do PL, pela exibição de um vídeo de Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial na convenção que oficializou sua candidatura à presidência, em 25 de julho. Prevaleceu a tese do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal, seguida por Dias Toffoli, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira. Ficaram vencidos Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Pela tese vencedora, o termo deepfake pressupõe um conteúdo sintético, produzido por IA “dotado de grau de realismo ou verossimilhança”, capaz de criar, reproduzir ou alterar a imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia. O critério já havia sido desenhado pelo ministro Mendonça, em uma decisão de 25 de agosto, na ação movida pelo próprio Flávio ainda pendente de decisão em plenário, na qual o ministro defendeu que só configura deepfake o conteúdo “objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade”.
A tese também determina que a vedação ao deepfake só se aplica quando o conteúdo é caracterizado como propaganda eleitoral, ponto em que o placar foi de 5 a 2, com Cueva e Floriano vencidos.
O segundo ponto da tese trata do evento em que o vídeo foi exibido. Os ministros fixaram que a transmissão de convenção partidária, em uma plataforma digital, não configura propaganda antecipada. Nesse trecho, ficaram vencidos Cueva, Floriano e Estela Aranha.
Cueva foi o ministro que abriu divergência e votou pela retirada do vídeo do ar em 24 horas, sustentando que deepfake não depende de elevado grau de realismo. Estela Aranha o acompanhou, por entender que houve propaganda política fora da época.
A ação foi movida pela federação Fé Brasil, formada por PT, PV e PCdoB, contra o PL e Flávio, pedindo uma multa aos representados e a retirada do trecho do vídeo do ar. A defesa de Flávio Bolsonaro negou as duas acusações, afirmando que a convenção é um evento interno, que a fala da simulação do ex-presidente não pediu voto explicitamente, e que o aviso de simulação no início do vídeo afastaria o deepfake.
