O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento de um processo entre a Rede Globo e a TV Gazeta de Alagoas, da família do ex-presidente Fernando Collor. O julgamento está em 3 a 0 a favor da Globo, que tenta derrubar uma liminar que a obriga a manter a parceria com a rede alagoana por mais cinco anos.
O pedido de vista de Moraes surge em um momento em que o ministro é alvo de diversas reportagens do jornal O Globo e da TV Globo, que colocam em dúvida as relações que ele e a família mantinham com Daniel Vorcaro e o Banco Master.
A Globo decidiu não renovar o contrato com a Gazeta depois da condenação do ex-presidente Fernando Collor, um dos sócios da afiliada. A sentença reiterou que a estrutura da emissora era usada para o recebimento de vantagens indevidas.
Com dificuldades econômicas, a TV alagoana entrou com pedido de recuperação judicial, que foi aprovado sob a condição de que o contrato com a emissora dos Marinho seria mantido.
Quando a Globo resolveu desfazer a parceria, a Gazeta conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a renovação compulsória do contrato a cada cinco anos. Em setembro, a Globo conseguiu uma decisão em seu favor, proferida pelo então presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, mas a TV Gazeta recorreu.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, alegou que a recuperação judicial da Gazeta não pode se sustentar apenas na parceria com a Globo. Disse que “a renovação compulsória do contrato de afiliação impôs sacrifício desproporcional à autonomia privada da delegatária [Globo], esvaziando o núcleo essencial da livre iniciativa e contrariando o regime jurídico aplicável à recuperação judicial”.
Fachin foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com o pedido de vista, Moraes tem até 90 dias, contados a partir da publicação da ata do julgamento, para devolver o caso para julgamento.
Leia a íntegra do voto de Fachin:
