Avançou no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro um processo que apura a aplicação de 59,6 milhões de reais do Itaprevi, instituto de previdência de Itaguaí, interior do estado, em papéis do banco Master, de Daniel Vorcaro, cuja falência foi decretada pelo Banco Central em 2025 no maior caso de fraude do país.
À frente da decisão estava uma ex-funcionária da Rioprevidência, fundo que administra a aposentadoria dos servidores estaduais, nomeada presidente do instituto municipal dias antes das aplicações. Trata-se da advogada Fernanda Pereira da Silva Machado, hoje alvo, junto com o ex-governador Cláudio Castro, de investigação da Polícia Federal sobre os aportes bilionários no Master. À frente do controle interno do Rioprevidência, ela havia participado do credenciamento do Master em 2023, mesmo procedimento que replicou um ano depois em Itaguaí. Fernanda foi nomeada pelo prefeito Rubem Vieira de Souza, do Podemos, em 12 de junho de 2024.
Em sessão na quarta-feira (5) o plenário do TCE-RJ acolheu o voto do relator, José Gomes Graciosa, e decidiu notificar Fernanda e outras nove pessoas, entre elas o ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza. O voto aponta erro grosseiro e desvio de finalidade na decisão de investimento e determina que os responsáveis apresentem defesa em 15 dias.
Fernanda deixou o cargo de gerente de controle interno do Rioprevidência em 10 de junho de 2024 e assumiu a presidência do Instituto de Previdência de Itaguaí dois dias depois. Em menos de três semanas, o fundo municipal realizou as duas aplicações no Master que hoje são alvo da notificação, em 28 de junho e 3 de julho, somando 59,6 milhões de reais. A operação concentrou 20% de toda a carteira de investimentos do instituto em papéis de uma única instituição financeira, o Master. O rating do Master, à época, era B mais, classificação considerada especulativa pelas agências de risco.
Em cinco dias de gestão, Fernanda nomeou como assessor o ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho. Segundo reportagens publicadas na época, ele foi condenado e preso na Operação Lava-Jato sob acusação de transportar dinheiro para o doleiro Alberto Youssef. Fernanda reestruturou por resolução própria quase toda a composição do comitê de investimentos do fundo, mantendo apenas a diretora de patrimônio, Elaine de Andrade Leite Ferreira.
O novo comitê teve sua primeira reunião nove dias após a posse de Fernanda. Segundo o TCE, quatro dos cinco integrantes tinham menos de dez dias de exercício em funções ligadas a aplicações financeiras. O principal item da pauta dessa primeira reunião foi a autorização para elevar de 2% para 20% a fatia do patrimônio do instituto que poderia ser aplicada no tipo de ativo emitido pelo Master.
A mudança não passou pela análise prévia do Conselho Municipal de Previdência, como exige a lei, e contrariava os relatórios de uma consultoria contratada pelo instituto, segundo os quais o fundo já superava a meta de rentabilidade do ano sem precisar assumir esse risco. A mudança foi aprovada por unanimidade na mesma reunião.
No primeiro dia útil seguinte à reunião de junho, o instituto resgatou recursos de um fundo de renda fixa para viabilizar a primeira aplicação no Master, concretizada em 28 de junho. No mesmo dia da segunda aquisição, em 3 de julho, Fernanda assinou resolução alterando o regimento interno do comitê de investimentos, com efeito retroativo a 24 de junho, data de abertura da conta do instituto no Master, para remover a exigência de que aplicações desse tipo só pudessem ser feitas em instituições com classificação de risco mais alta que a do banco.
Nas duas reuniões seguintes do comitê, a gestão tentou obter da consultoria financeira uma manifestação favorável às aplicações já realizadas, sem sucesso. A empresa, a Mais Valia Consultoria, respondeu formalmente ao instituto que nunca foi instada a emitir parecer sobre a oportunidade da aquisição das letras do Master, em nenhum momento e por nenhum canal formal, ao longo de quatro anos de relacionamento contratual com o Itaprevi.
Antes da reunião em que o assunto voltou à pauta, a composição do comitê foi alterada de novo. A diretora Elaine, mantida desde a gestão anterior apesar de ter votado contra uma aplicação em letras do Master, foi substituída pelo diretor contábil André Luiz da Silva Miranda, favorável à aquisição das letras do Master. Na reunião seguinte, o relatório que ratificava a aquisição foi apresentado e aprovado por unanimidade.
O relator do processo no TCE classifica essa sequência completa, que reúne a reformulação do colegiado, a pauta já direcionada na primeira reunião sob Fernanda, a aprovação em menos de dez dias de mandato do comitê, a alteração retroativa da norma que bloqueava a operação e a substituição da integrante que já havia votado contra o ativo, como erro grosseiro e desvio de finalidade dos atos administrativos.
O relatório levanta ainda um possível caso de conflito de interesses de Fernanda. Segundo o documento, ela é diretora da Brazcarnes Participações, sediada no mesmo endereço da Arena Capital Gestora de Recursos, responsável pelo Fundo Arena, que recebeu 1,32 bilhão de reais do Rioprevidência enquanto ela ainda trabalhava no órgão. Outro fundo gerido pela Arena Capital, o FP2 FIP Multiestratégia, segundo o TCE, investiu cerca de 561 milhões de reais na própria Brazcarnes.
O tribunal também aponta um padrão nas nomeações feitas para postos-chave do instituto no período que envolveu o credenciamento do Master e os aportes seguintes. Em 17 de junho de 2024, o então prefeito Rubem Vieira de Souza nomeou Sandro Rogério Lima Belo para o cargo de subcontrolador geral do Itaprevi. No mesmo dia, Fernanda o incluiu como membro titular do comitê de investimentos, o mesmo colegiado que, dias depois, aprovaria os aportes no Master. Segundo o TCE, Sandro Rogério tem histórico de processos administrativos sancionadores na Comissão de Valores Mobiliários e na Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
Em 10 de julho, já depois dos aportes, o prefeito promoveu Sandro Rogério a controlador geral do instituto. Uma semana depois, nomeou Mario Gomes de Amorim Filho para o cargo de subcontrolador geral, deixado vago com a promoção. Mario havia sido vice-presidente e diretor administrativo e financeiro do Rioprevidência no mesmo período em que Fernanda geria o controle interno do fundo.
O TCE atribui ao ex-prefeito responsabilidade em três frentes distintas: omissão na estruturação normativa e funcional do Itaprevi, cuja criação por lei é de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo municipal; erro grosseiro nas nomeações para os postos-chave do instituto; e culpa por eleição e por vigilância diante da fragilidade do sistema de controle interno da autarquia. Segundo o relatório, o Itaprevi não tem conselho fiscal, nenhum de seus 21 servidores ocupa cargo efetivo na autarquia e o instituto administra hoje cerca de 300 milhões de reais sem as estruturas mínimas exigidas pela legislação previdenciária.
Até o fim da auditoria, nenhum procedimento investigativo interno havia sido instaurado pelo próprio Itaprevi para apurar a responsabilidade pelos aportes no Master na gestão de Fernanda.
O Bastidor procurou, por e-mail e telefone, nesta quinta-feira (6), o advogado José Carlos Tórtima, que representa Fernanda, e perguntou sobre a composição do comitê de investimentos, a alteração retroativa do regimento interno e o vínculo com a Brazcarnes Participações. A defesa disse que “nesse episódio da aquisição das letras do Banco Master, ela tinha diante de si um banco que operava normalmente no mercado, com a supervisão do Bacen, sendo que o primeiro lote dessas letras, negociadas com o Itaprevi, foram resgatadas pontualmente pelo Banco Master”.
A reportagem não conseguiu contato com as demais defesas.
Leia o voto e o relatório do TCE:
