O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que barre o uso, no caso Banco Master, de conversas entre investigados e advogados extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
A entidade afirma que esse material está protegido por sigilo profissional, mesmo quando localizado em aparelhos ou documentos dos investigados, por registrar comunicações entre cliente e advogado no exercício da defesa técnica.
A reação da OAB veio após a divulgação, pela imprensa, de diálogos ligados à atuação de advogados que teriam sido retirados do material apreendido na investigação. Para a entidade, expor esse conteúdo atinge uma garantia central do direito de defesa e do devido processo legal.
No ofício enviado ao Supremo, a OAB pede a retirada dos autos de eventuais diálogos cobertos por sigilo profissional. Também cobra apuração sobre possível vazamento de informações da investigação e medidas para preservar a inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes.
A Operação Compliance Zero apura fraudes do Banco Master e outros crimes contra o sistema financeiro. Segundo a PF, o grupo é suspeito de emitir e negociar títulos de crédito sem lastro real e de movimentar recursos de origem irregular. A investigação também inclui a prática de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de sistemas públicos.
Na fase mais recente da operação, a PF cumpriu quatro mandados de prisão preventiva. Foram presos o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seu cunhado Fabiano Zettel e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. Luiz Phillipi Mourão também foi preso e se matou sob custódia da polícia. As circunstâncias do suicídio são investigadas.
