A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa de R$ 13,067 milhões à Enel Distribuição Rio por interrupção de serviços essenciais e demora no restabelecimento. O valor da multa é o mesmo aplicado na Enel Distribuição São Paulo no início de junho, como noticiou O Bastidor.
Conforme o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), a sanção considerou “a gravidade da infração, a extensão dos danos causados aos consumidores, os benefícios obtidos, a condição econômica da empresa e os princípios de razoabilidade e proporcionalidade”.
Caso a Enel não recorra da decisão, haverá um desconto de 25% no valor da multa.
Além disso, a Senacon encaminhou o despacho ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sugerindo a avaliação de possíveis medidas adicionais, como intervenção administrativa ou até a revogação da concessão da empresa.
