Um dia após atuar como escudo dos colegas da Corte, o ministro Gilmar Mendes voltou ao caso Banco Master, nesta sexta-feira (20), com um voto no processo de relatoria de André Mendonça. Último a votar, ele acompanhou o relator e formou unanimidade na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal para manter as prisões de Daniel Vorcaro e outros investigados, mas fez ressalvas e desautorizou parte da fundamentação usada para justificá-las.
Nas 42 páginas de voto, não faltaram críticas. No voto, Gilmar fez um ataque direto ao que chamou de “entulhos autoritários” da Lava Jato, que, segundo ele, estão sendo retomados no caso. Disse que esse modelo se apoia em justificativas genéricas para decretar prisões, como dar uma resposta à sociedade ou restaurar a confiança na Justiça, sem demonstrar riscos concretos com o investigado solto, como interferência nas investigações ou fuga. Para Gilmar, quando a decisão se baseia em argumentos amplos, deixa de cumprir as exigências legais de fundamentação e facilita a decretação de prisões.
Apesar disso, Gilmar acompanhou André Mendonça para manter as prisões, mas restringiu a justificativa a dois argumentos. Inicialmente, citou o “Projeto DV”, com uso de influenciadores para atacar o Banco Central do Brasil e pressionar o Tribunal de Contas da União. Em seguida, aponta a movimentação de valores em nome do pai de Vorcaro como indício de ocultação de recursos.
“Existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações. Mas guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, disse Gilmar.
Outro ponto do voto foi o ataque ao que chamou de “publicidade opressiva” e “frenesi midiático”. Mendes afirmou que há vazamentos seletivos de documentos da investigação, que deveriam estar restritos à Polícia Federal e ao Ministério Público, e foram usados para expor os investigados e antecipar conclusões fora do processo.
O ministro diz que esse material tem sido divulgado de forma a funcionar como suporte à acusação, pressionando um pré-julgamento de Vorcaro. Como exemplo, citou uma reportagem do Estadão, publicada em 13 de março, que teve acesso a prints de conversas com mais detalhes do que foi disponibilizado à própria Segunda Turma.
Também sobrou crítica à condução do processo sem a participação da Procuradoria-Geral da República. Mendes afirmou que a manifestação do órgão não é formalidade e não pode ser dispensada em decisões como a prisão de Vorcaro. A observação veio após o procurador-geral Paulo Gonet pedir mais prazo para analisar os autos, o que não foi observado pelo relator antes de autorizar a nova fase da operação.
“Faço esse registro inicial porque, infelizmente, é possível enxergar no caso concreto tristes reminiscências dos métodos e expedientes lavajatistas que este Tribunal tem tido grande trabalho em coibir”, escreveu.
A transferência de Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília também foi criticada. O ministro afirmou que a medida de Mendonça se baseou em justificativas genéricas, sem demonstrar risco concreto. O recuo do próprio relator, que determinou a saída do investigado do sistema federal na última quinta (19), foi citado como um indicativo da fragilidade dessa decisão.
Apesar das críticas, Gilmar referendou a manutenção das medidas, mantendo a prisão de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel, com base na proteção da investigação. No caso de Zettel, determinou que a situação seja reavaliada em caráter de urgência após as diligências, por razões humanitárias.
O voto mantém a decisão da Turma, mas retira parte da base usada para justificá-la. Com isso, abre espaço para questionamentos sobre os fundamentos adotados e a condução da investigação.
Confira, na íntegra, o voto do ministro Gilmar Mendes:
