O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, após críticas feitas pelo relator do caso Banco Master ao posicionamento da Procuradoria-Geral da República contra a prisão de Daniel Vorcaro.
Em manifestação enviada ao Supremo, Gonet afirmou que a oitiva da PGR “não se resume nem pode ser considerada uma formalidade vazia de importância real. Se bastasse à representação policial se referir a fatos pra se ter como impositiva, não haveria a necessidade de manifestação do Ministério Público”, além de citar a jurisprudência da Corte sobre a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.
No documento, o procurador-geral informa que cada petição da Polícia Federal com as chamadas “revelações” tinha mais de 700 páginas e precisava ser analisada em conjunto com as demais peças do inquérito antes de qualquer manifestação sobre as medidas cautelares.
Segundo Gonet, a manifestação do titular da ação penal exige a leitura e o cotejo do material investigativo e não pode se limitar a uma resposta automática à representação policial. O PGR acrescentou ainda que os fatos precisam ser situados no tempo para permitir a avaliação técnica dos pressupostos das medidas requeridas.
A manifestação foi apresentada dois dias após Mendonça autorizar uma nova fase da Operação Compliance Zero, sem aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República. O ministro concedeu prazo de 72 horas para manifestação, mas Gonet pediu mais tempo para analisar os autos.
Não foi a primeira vez que o PGR foi ignorado. No início de fevereiro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório sobre possíveis ligações de Dias Toffoli com o Banco Master.
