A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, negou nesta terça-feira (28) o pedido de urgência da gestão judicial da Oi para acelerar a venda dos últimos ativos da companhia. No despacho, a magistrada reconhece a inviabilidade econômica da manutenção das atividades da companhia, mas nega a venda forçada do patrimônio remanescente sem que antes se ouçam o Watchdog e o Ministério Público.
O pedido negado foi protocolado pelo gestor judicial da Oi, Bruno Rezende. Ele argumentou que a companhia não tem mais liquidez para honrar compromissos essenciais à continuidade de sua atividade. O caixa da Oi caiu de 88,1 milhões de reais para 19,6 milhões de reais ao final de junho, segundo petição protocolada por Rezende.
Na decisão, a juíza cita a oposição já manifestada pelo Ministério Público à continuidade da alienação da UPI Oi Soluções por preços inferiores a 50% do valor de avaliação. Cita também dúvida razoável sobre o valor pelo qual deve ser vendido o cobre remanescente da companhia.
O despacho registra que já foi determinado o depósito do valor da venda da UPI Serviços Telefônicos em favor da empresa Método, vencedora do certame. Essa venda, diz o texto, traria liquidez à recuperanda, ainda que por breve período.
A juíza determinou ainda que os valores recebidos pela Oi como pagamento por contratos de serviços públicos essenciais fiquem carimbados aos respectivos pagamentos dos fornecedores desses serviços. A medida busca preservar a continuidade da prestação dos serviços até decisão judicial posterior.
O despacho também determina a intimação pessoal do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. Ela critica a inércia do governo federal ao dizer que a administração pública vem sendo informada da situação da recuperanda há mais de um ano e se manteve inerte a respeito.
A decisão de Simone ocorre pouco mais de um mês depois do desembargador Augusto Alves Moreira Junior, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspender a homologação que a juíza havia dado à venda da participação da Oi na V.tal para fundos ligados ao BTG Pactual.
Para o desembargador, a proposta de 4,5 bilhões de reais parece insuficiente diante do valor mínimo de 12,3 bilhões de reais fixado no edital. Como mostrou o Bastidor, a maioria dos credores rejeitou a oferta. Simone homologou mesmo assim.
Leia o despacho:
