O conselheiro Alencar da Silveira Jr, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, determinou a suspensão de uma licitação de 664,7 milhões de reais da Copasa, a Companhia de Saneamento do estado, para ampliação e operação da principal estação de tratamento de esgoto de Belo Horizonte, após identificar indícios de irregularidades no processo.
A licitação foi vencida no mês passado por um consórcio formado por Andrade Gutierrez e Passarelli Engenharia. A denúncia foi apresentada pela Odebrecht Engenharia e Construção Internacional (OECI), que lidera o consórcio concorrente, com Infracon Engenharia e FBS Construção Civil e Pavimentação.
Segundo a denúncia enviada ao TCE, houve violação ao princípio da isonomia, com a divulgação antecipada de recursos administrativos a concorrentes antes do encerramento do prazo comum. A Odebrecht e suas parceiras sustentam que essa prática gerou vantagem indevida ao consórcio da Andrade.
A denúncia também aponta problemas técnicos na proposta vencedora, como a supressão de etapas previstas no Termo de Referência e possível descumprimento de normas ambientais.
De acordo com a ata de julgamento (leia a íntegra no fim do texto), cinco propostas foram apresentadas, e a comissão adotou como critério a escolha do menor custo total (TOTEX). O consórcio da Andrade apresentou proposta de 664,7 milhões, cerca de 46 milhões abaixo da oferta do grupo liderado pela Odebrecht.
Em análise preliminar, o conselheiro considerou haver dúvidas consistentes sobre a aderência da solução apresentada às exigências do edital, especialmente quanto à comprovação de sua viabilidade tecnológica.
O relator destacou ainda que o menor preço apresentado está diretamente ligado às premissas técnicas questionadas. Na prática, isso significa que a redução de custos pode ter sido obtida a partir de escolhas técnicas cuja adequação ainda é incerta, o que levanta dúvidas sobre a real vantagem econômica da proposta e indica possível subestimação dos custos ao longo da execução do contrato.
O conselheiro destacou que a licitação está em estágio avançado, próxima da homologação, o que poderia tornar irreversíveis eventuais irregularidades.
A decisão ocorreu na quinta-feira (16), mesmo dia em que os conselheiros do TCE, em decisão colegiada, proibiram o governo de Minas de transferir o controle da Copasa para o setor privado após o Bastidor revelar conflitos de interesse na privatização.
Procurada, a Odebrecht disse que “segue atenta aos desdobramentos do tema no âmbito administrativo e se manifestará oportunamente dentro do processo.”
A Andrade Gutierrez e a Passarelli Construções não comentaram. O governo de Minas e a Copasa também não se manifestaram.
Leia a decisão cautelar do conselheiro Alencar da Silveira Jr:
Leia a ata de julgamento das propostas:
