O processo de incorporação do Banco Pan pelo Banco BTG Pactual será finalizado em 23 de janeiro, informaram as companhias na noite de ontem. A partir dessa data, as ações do antigo PanAmericano deixarão de ser negociadas na B3, e a instituição passará a operar como subsidiária do conglomerado prudencial de André Esteves.
A operação recebeu aval do Banco Central em 15 de dezembro. Em comunicado divulgado na segunda-feira (12), as companhias afirmaram que todas as condições previstas foram cumpridas e que o negócio entrou na fase final de liquidação, com término previsto para o próximo dia 23.
A incorporação marca o capítulo final de uma trajetória iniciada em 2010, quando o Banco Central identificou uma fraude bilionária no então Banco PanAmericano, à época controlado pelo Grupo Silvio Santos. No ano seguinte, o controle da instituição foi transferido ao BTG por 450 milhões de reais.
Pelo acordo firmado entre Caixa Econômica Federal, PanAmericano e BTG, o banco público se comprometeu a adquirir créditos do Pan em até 8 bilhões de reais e a reforçar sua liquidez com depósitos interfinanceiros de até 2 bilhões de reais. As medidas foram consideradas essenciais para manter a instituição em funcionamento naquele momento.
O BTG assumiu o Pan já com o rombo reconhecido, a instituição recapitalizada e um passivo de longo prazo junto ao Fundo Garantidor de Créditos, o FGC. A aquisição representou uma entrada rápida e de baixo custo do BTG no varejo de massa. Até então focado no atacado e em clientes de alta renda, o banco passou a diversificar suas receitas e a consolidar uma plataforma de varejo voltada às classes C e D, mantida separada da marca BTG.
Atualmente, o BTG detém 78,3% do capital do Pan. Os 21,7% restantes permanecem em circulação na B3 até 23 de janeiro. A partir dessa data, os acionistas minoritários receberão ações do próprio BTG em troca de seus papéis, sem pagamento em dinheiro.
A relação de troca prevê a entrega de 0,2128 units do BTG para cada ação do Pan. Como os minoritários detêm 271.177 ações do Pan, receberão cerca de 57.706 units do BTG. Considerando o valor de 42,25 reais por unit em 30 de junho, data-base utilizada na projeção, as notas explicativas da operação estimam um custo econômico de 2,44 bilhões de reais para o BTG.
Anunciada em outubro, a transação é classificada pelo banco como uma reestruturação societária destinada a simplificar sua organização e eliminar custos redundantes. Após a incorporação, o Banco Sistema, subsidiária do BTG, passará a deter 100% do capital do Pan, que se tornará uma subsidiária indireta do grupo.
Condenados
Em 2012, o Ministério Público Federal denunciou 14 ex-diretores e três ex-funcionários do PanAmericano por crimes contra o sistema financeiro. Em 2018, a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou sete ex-diretores por gestão fraudulenta e outras irregularidades. O caso ainda tramita sob segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
