Entidades que representam bancos e fintechs publicaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa do Banco Central. Embora não mencione diretamente Banco Master, o comunicado endossa a decisão da autoridade monetária de liquidar as instituições financeiras com problemas de solvência, como era o caso do banco.
A nota foi divulgada em meio a um cerco ao BC. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, marcou uma acareação entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Aílton de Aquino Santos, e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa para terça-feira (30). Os três deverão prestar esclarecimentos sobre a tentativa de venda do Master ao BRB, barrada pelo BC.
A decisão de Toffoli causou estranheza entre participantes do sistema financeiro, que temem uma interferência do Supremo em uma atribuição do Banco Central. A Procuradoria-Geral da República pediu o cancelamento da acareação, mas Toffoli rejeitou.
No texto, as entidades defendem a prerrogativa do BC de liquidar instituições financeiras com problemas. Também afirmam que a revisão de decisões da autoridade monetária pode abrir um precedente de instabilidade regulatória e operacional, aumentando a insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado.
A nota é assinada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e pela Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos.
Leia a íntegra da nota:
