Com o colegiado esvaziado e as nomeações travadas no Senado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu mexer numa peça sensível de sua engrenagem interna, a distribuição de relatorias de processos. A autarquia alterou o regimento para permitir que diretores substitutos também possam assumir processos quando houver três ou mais cadeiras vagas por mais de 30 dias.
A mudança ocorre num momento de fragilidade na cúpula do órgão. Hoje, a CVM opera com apenas dois dos cinco membros titulares. Como mostrou o Bastidor, a indicação de Otto Lobo para a presidência segue parada no Senado, assim como a de Igor Muniz para o cargo de diretor. Sem perspectiva de recomposição no curto prazo, a saída foi adaptar o funcionamento do colegiado à escassez.
A decisão foi aprovada por unanimidade em reunião realizada em 5 de março. Participaram da deliberação o presidente interino, João Accioly, a diretora Marina Copola e o diretor substituto Thiago Paiva Chaves.
Na prática, a medida amplia o número de integrantes aptos a relatar processos e apresentar votos, reduzindo a dependência dos poucos titulares remanescentes para manter a pauta em andamento.
O efeito foi imediato. No dia seguinte à mudança, Thiago Paiva Chaves participou do sorteio de processos no colegiado. Servidor de carreira da autarquia, ele ocupa atualmente a Superintendência de Relações Institucionais da CVM e integra a lista formal de substituição que pode ser convocada para participar das reuniões do colegiado.
No sorteio, foram distribuídos ao diretor substituto 15 processos administrativos sancionadores, além de outros processos administrativos diversos. Os processos sancionadores são aqueles em que a CVM apura possíveis infrações à legislação do mercado de capitais, como uso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou falhas em ofertas públicas.
Nos bastidores, a mudança é vista como mais do que um ajuste operacional. A relatoria tem peso nas decisões do colegiado, porque cabe ao relator analisar o processo e apresentar o voto inicial, que serve de base para a discussão entre os diretores. Ao incluir substitutos nesse circuito, a CVM amplia o número de atores com influência direta sobre o andamento dos casos.
A medida também responde ao aumento da pressão sobre a autarquia. A CVM vem sendo cobrada por causa do caso do Banco Master. Como reação, criou um grupo de trabalho para analisar processos envolvendo o banco. Agora, tenta acelerar a capacidade de resposta do colegiado.
A relatoria do diretor substituto, porém, é provisória. Quando o colegiado voltar a ter ao menos três diretores titulares, os processos atribuídos a substitutos deverão ser redistribuídos por novo sorteio. Até lá, a mudança funciona como uma solução de emergência para manter os julgamentos em movimento enquanto a cúpula da CVM segue incompleta.
