A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por unanimidade, em reunião na manhã desta terça-feira (7), abrir um processo que pode levar à perda da concessão e suspender a renovação do contrato da Enel São Paulo.
A decisão seguiu o voto-vista do diretor Gentil Nogueira, que apontou haver base técnica e jurídica para instaurar o processo de caducidade. Segundo ele, a empresa não corrigiu de forma estrutural as falhas identificadas pela fiscalização.
A Enel São Paulo enfrenta problemas recorrentes no fornecimento de energia, especialmente em episódios de chuva forte e ventos intensos. Nos apagões de 2023, 2024 e 2025, milhões de consumidores ficaram sem luz por longos períodos. Para a Aneel, a distribuidora falhou na resposta às emergências e demorou para restabelecer o serviço, sem resolver de forma definitiva as irregularidades apontadas.
No voto, Nogueira afirma que o plano de recuperação apresentado pela empresa foi insuficiente. Embora tenha havido melhora em alguns indicadores, o serviço continuou abaixo do nível considerado adequado, sobretudo em situações críticas.
O desempenho da distribuidora no evento climático de dezembro de 2025 foi um dos principais elementos da análise. Para o diretor, o episódio funcionou como teste da capacidade de resposta da empresa e evidenciou a persistência dos problemas, com demora na recomposição da energia e interrupções prolongadas.
O relator também rejeitou os argumentos da defesa e afirmou que não houve irregularidades no processo, com garantia de contraditório e ampla defesa durante toda a tramitação.
Entre as falhas apontadas estão a demora no restabelecimento do fornecimento, o alto tempo de atendimento a emergências, o aumento das interrupções superiores a 24 horas e a ineficácia do plano de contingência para eventos climáticos severos.
Em sua defesa, a Enel diz que não há indícios de que descumpriu o contrato de concessão e que, portanto, não há motivos para a caducidade.
Com a abertura do processo pela Aneel, fica suspensa a análise da renovação da concessão da Enel São Paulo – o contrato vai até 2028 e a empresa já pediu a renovação por mais 30 anos. A Enel será intimada a apresentar defesa em até 30 dias, antes de eventual recomendação da Aneel ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a concessão.
Confira a íntegra do voto do diretor Gentil Nogueira:
