O Banco de Brasília, o BRB, pediu ao Supremo Tribunal Federal mais seis meses para administrar os depósitos judiciais da Bahia, sem informar o que aconteceu com os 53,1 milhões de reais retirados das contas judiciais por transferências indevidas em setembro. O pedido foi feito ao ministro Luiz Fux, relator do caso, na sexta-feira (6). A petição nem ao menos menciona o desvio.

O valor foi informado pelo próprio banco ao Tribunal de Justiça da Bahia, o TJBA, em ofício de 19 de setembro, como revelou o Bastidor. Foram 520 transferências Pix feitas a partir do BRBJUS, o sistema do banco que gerencia os depósitos. No mesmo ofício, o BRB listou o que ainda não sabia. Faltavam o valor recuperado, o relatório de cada transferência, o número de processos atingidos e a causa do incidente. O banco prometeu enviar tudo ao tribunal quando concluísse a apuração. A nova petição não traz nenhum desses dados.

Banco e tribunal divergem sobre a responsabilidade. A principal hipótese do BRB é o uso indevido de um certificado digital combinado com a exploração de uma interface do sistema. O banco sustenta que o ataque teve origem externa e que não descumpriu o contrato. O TJBA afirma que o incidente não foi externo: ocorreu inteiramente em ambiente de propriedade e administração exclusiva do BRB. O tribunal abriu processo administrativo para apurar o caso e aplicar eventuais sanções previstas no contrato que o banco agora quer estender.

A prorrogação em vigência do contrato termina no fim de novembro. Fux a concedeu em agosto, por 90 dias, para impedir o TJBA de levar os depósitos para a Caixa. O ministro considerou o prazo suficiente para o Distrito Federal, controlador do banco, concluir o empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, previsto no acordo de recapitalização do BRB. O empréstimo não saiu.

O BRB pede agora mais 180 dias, o que levaria a prorrogação a nove meses, perto do limite de 12 meses previsto no contrato. Argumenta que a troca de banco exige planejamento e cita um estudo do próprio TJBA, de 2025, segundo o qual seis meses não bastariam para a transição. Fux ainda não decidiu o pedido da Bahia para revogar a prorrogação.

O BRB também mudou o pedido sobre os 2 bilhões de reais que o governo da Bahia tomou emprestado para pagar precatórios. O dinheiro é do Estado, mas o banco quer guardá-lo, com base na exclusividade que o contrato lhe dá sobre recursos de precatórios. Em setembro, cobrava o depósito imediato, mas agora pede que a Bahia comprove se o dinheiro ainda está disponível ou se já foi movimentado. Só depois disso quer a transferência, e pede que essa discussão não atrase a prorrogação.

O BRB se esforça para manter o contrato devido a sua delicada situação financeira, desde que, por influência política durante o governo de Ibaneis Rocha, comprou papéis do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O prejuízo calculado ao BRB com as operações, de acordo com o Banco Central, é de 17 bilhões de reais.

Procurado, o BRB não se manifestou.