O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, decretou a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, condenados na Operação Faroeste e que deixaram o Brasil rumo a Lisboa em setembro.

A decisão foi assinada na quinta-feira (5), um dia depois da Corte Especial condenar Sandra a 14 anos e 20 dias de prisão e Vasco a 13 anos e 11 meses, ambos em regime fechado. Segundo a decisão, a mãe e o filho embarcaram em 21 de setembro e desembarcaram em Portugal no dia seguinte.

Uma pessoa próxima à família disse ao Bastidor que Sandra viajou para comemorar o aniversário, mais de um mês antes do julgamento, e que tem cidadania italiana. Como ainda cabe recurso contra a condenação, a prisão decretada por Og não é para cumprimento da pena, mas preventiva, para garantir que ela possa ser aplicada no futuro.

O pedido veio do Ministério Público Federal, que afirma ter tomado conhecimento da viagem no dia do julgamento. Na sessão de quarta, Og já havia mantido as medidas cautelares contra Sandra e Vasco, entre elas a obrigação de manter o endereço atualizado.

Segundo a decisão, em agosto os dois informaram à Justiça um novo endereço. No entanto, em outubro, um oficial de justiça foi ao local e não os encontrou – o porteiro do prédio disse que Sandra nunca morou ali. O oficial ainda conseguiu falar com Vasco por telefone, mas ele desligou ao saber que se tratava de um mandado do STJ.

Para Og, a sequência “não se harmoniza com a hipótese de simples viagem ao exterior”. O ministro concluiu que os dois descumpriram a obrigação de endereço, a última das medidas que, a partir de 2020, substituíram a prisão decretada no início das investigações. Ele mandou registrar as prisões no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, pediu à Polícia Federal a inclusão dos dois na difusão vermelha da Interpol e autorizou o pedido de extradição a Portugal.

O Bastidor procurou as defesas de Sandra e de Vasco, que não se manifestaram até a publicação.

Confira a decisão do ministro OG Fernandes.