O presidente do Supremo, Edson Fachin, arquivou nesta quinta-feira (29) a investigação que apurava se o ex-ministro do Turismo Gilson Machado tentou conseguir um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão faz parte do arquivamentos de cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news, que inclui também o presidente do Partido da Causa Operária, Rui Costa Pimenta.

Na segunda-feira (26), Fachin já havia arquivado as investigações contra o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza. Também encerrou o inquérito que levou à condenação de Eduardo Bolsonaro. Com os novos casos, são oito os arquivamentos desde que Fachin assumiu a condução do inquérito, em setembro, após retirar o caso de Alexandre de Moraes. Como mostrou o Bastidor, o inquérito das fake news só será arquivado definitivamente após a análise dos 104 procedimentos vinculados a ele.

No caso de Gilson Machado, a apuração envolvia a tentativa de obtenção de um passaporte português junto ao Consulado de Portugal no Recife para Mauro Cid. Segundo a decisão, assinada na quarta-feira (28), os depoimentos e perícias não reuniram elementos que comprovassem a autoria e a materialidade no caso. Fachin mandou devolver os celulares de Gilson e a arma apreendida.

Fachin também encerrou a investigação contra Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, que era investigado por publicações do partido contra o STF em junho de 2022. O crime de incitação, que tem pena máxima de seis meses, prescreve em três anos. Como esse prazo terminou em junho de 2025, ele não pode mais ser punido.

O terceiro caso arquivado foi o do deputado estadual de Santa Catarina, Alex Brasil, que era investigado por compartilhar conteúdos falsos e desinformação relacionados ao sigilo do voto nas eleições de 2022. Esses mesmos fatos já tinham sido investigados e arquivados em outro processo. Agora, as contas do deputado nas redes sociais deverão ser desbloqueadas.

Flávia Cordeiro Magalhães respondia por publicações de notícias fraudulentas acerca da atuação do STF e de ministros que o integram. Ela tinha prisão preventiva decretada. A PGR apontou que as provas eram frágeis e foi constatada a ausência de vínculo dela com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Fachin revogou a prisão e as restrições para deixar o país.

A quinta investigação apurava ameaças de morte a ministros do STF e publicações antissemitas em um grupo do Telegram. A plataforma alegou não conseguir identificar os responsáveis pelo canal sem um número de telefone. O caso foi arquivado por falta de indícios de autoria.

Os cinco arquivamentos atenderam a pedidos da PGR, e em quatro casos, Fachin permitiu que as investigações sejam reabertas se surgirem novas provas. Ele também mandou retirar o sigilo das decisões e dos autos.

Confira as decisões de Fachin na íntegra: