A Procuradoria-Geral da República, a PGR, disse ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que não vê crime de abuso de autoridade na atuação do ministro André Mendonça como relator do caso Master. O parecer, protocolado no sábado (17), responde ao pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega.

Para a PGR, os relatórios de inteligência da Polícia Federal, a PF, em que Moraes se apoiou não valem como provas. A Procuradoria admite que os documentos sugerem “vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais”, mas conclui que a representação não parece demonstrar um crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade. O teor da manifestação foi revelado pela TV Globo.

A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e mais três membros da PGR, está sob sigilo, embora a Pet 16.704, em que foi apresentada, seja pública.

A PGR lembra, porém, que as condutas de Mendonça podem ser examinadas por outros caminhos. “Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte”, afirma o parecer.

Em 1º de setembro, Mendonça tornou público o relatório da Polícia Federal sobre o celular de Daniel Vorcaro, com mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e referências ao contrato do Banco Master com o escritório da esposa dele, Viviane Barci de Moraes. No mesmo dia, Moraes requisitou à PF, pelo inquérito das fake news, os relatórios de inteligência que citassem integrantes do tribunal.

Foi com base neles que, em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin a investigação de Mendonça por improbidade, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. Nos trechos citados por Moraes, os relatórios apontam que Mendonça cobrou mais de uma vez da equipe de investigação uma provocação contra o colega e disse que pretendia arrolar Gonet como testemunha, por sua “proximidade com o Ministro Gilmar Mendes”.

Fachin pediu o parecer à PGR em 4 de setembro. Em 22 de setembro, Mendonça pediu o arquivamento da representação, sob o argumento de que os relatórios de inteligência, “apócrifos” e “sem timbre”, não podem servir de prova, e pediu que Fachin avaliasse abrir apuração contra Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Três dias depois, Fachin voltou a dar cinco dias à Procuradoria.

Gonet também foi citado nas mensagens de Vorcaro e esteve com ele em abril de 2024, numa degustação de uísque bancada pelo ex-banqueiro em Londres. Antes da representação de Moraes, o procurador-geral já havia pedido ao STF a anulação do relatório ordenado por Mendonça. Em 25 de setembro, o Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou por 5 a 4 a abertura de uma investigação sobre sua relação com Daniel Vorcaro.