Alexandre de Moraes chega à sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (15) com uma acusação que vai além de André Mendonça. Nas informações enviadas nos últimos minutos de segunda-feira ao presidente da Corte, Edson Fachin, o ministro afirma que o relatório da Polícia Federal que o cita, produzido a partir do celular de Daniel Vorcaro, não foi feito apenas pela PF, “mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro”, e que o documento foi “plantado” nos computadores da corporação. Segundo Moraes, isso demonstra “clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026”.
O texto tem 44 páginas e 121 tópicos. Está datado de segunda-feira (14) e responde, na Pet 16.704, ao despacho de 3 de setembro em que Fachin pediu informações a Moraes. Fachin abriu essa petição para examinar “a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes” na decisão de 3 de setembro no inquérito das fake news. Moraes escolheu outro recorte: escreve que suas informações “se referem tão somente ao objeto pautado” para a sessão das 10h, que julga a Pet 16.662 e o parecer da Procuradoria-Geral da República que pede a nulidade da investigação e a extinção da petição.
O ministro chama a investigação de “farsa incriminatória com finalidade político-eleitoral”, diz que o relatório da PF “não encontrou nenhuma prática de infração penal” de sua parte e, ao final, atribui o caso a “vingança” dos “aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia”. “A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi”, escreve.
Os metadados
Moraes afirma que os metadados do relatório mostram que “a abertura e finalização do relatório foi feita no mesmo dia, ou seja, foi ‘plantado’ nos computadores da PF e não inteiramente produzido por eles”. O prazo de 72 horas fixado por Mendonça era, segundo ele, “impossível para aquele relatório”, que “não foi produzido efetivamente pela Polícia Federal, mas sim por agentes externos – pela forma de produção, provavelmente estrangeiros”.
O texto não traz a análise dos metadados nem identifica o órgão. Os quatro anexos citados são relatórios de inteligência da própria PF.
Moraes liga a tese ao afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça em 8 de setembro e suspenso por Fachin no dia seguinte. “Há, inclusive, a suspeita de que o providencial afastamento do Diretor da PF, que estranhamente foi comemorado por autoridades estrangeiras, foi para que não pudesse averiguar a produção externa desse relatório”, escreve, antes de lembrar “as inúmeras pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira e esse STF, inclusive com a cassação do visto de diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitski”.
As testemunhas
Moraes anuncia que vai pedir a Fachin a intimação de testemunhas que “presenciaram, em várias reuniões, os diversos pedidos do Ministro André Mendonça para a Polícia Federal solicitar medidas contra o Ministro Alexandre de Moraes, bem como, incluí-lo, juntamente com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, na colaboração premiada, mesmo sempre sendo informado que não havia nenhum mínimo indício para isso”. “As testemunhas serão indicadas no momento adequado”, escreve.
A acusação se apoia nos relatórios de inteligência da PF que o próprio Moraes anexou ao inquérito das fake news em 3 de setembro e que agora instruem a Pet 16.704. Um deles registra que, quanto a Moraes, “o discurso do relator denota interesse no início de investigação formal quanto a ele, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”. Outro afirma que “em reuniões anteriores o relator indagou expressamente sobre o que constava, quanto àquele Ministro, nos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Bueno Vorcaro”.
Os mesmos relatórios, segundo os trechos citados, descrevem Mendonça como participante das tratativas de colaboração premiada nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, o que a lei de organizações criminosas veda ao juiz; avaliam que Davi Alcolumbre “constitui provável alvo estratégico”; e relatam que Mendonça afirmou em reuniões que o diretor-geral da PF “mantém proximidade inadequada com o Presidente da República” e que pretende arrolar o procurador-geral da República “ao menos como testemunha” por sua “proximidade com o Ministro Gilmar Mendes”. “A primeira ameaça foi realizada na terça feira passada, comprovando e corroborando a veracidade dos relatórios de inteligência”, escreve Moraes. A terça-feira anterior, 8 de setembro, é a data do afastamento de Andrei.
Moraes rejeita a caracterização, usada por Mendonça na decisão de 8 de setembro, de que os relatórios configuram monitoramento de um ministro. “Patética a afirmação de que houve monitoramento de autoridades. Relatório não se confunde com monitoramento e somente tomei conhecimento dos mesmos por indagações de vários jornalistas”, escreve. As informações não detalham como os relatórios chegaram ao seu gabinete. Ao responder a Fachin, na sexta-feira (11), Andrei afirmou que os enviou em 1º de setembro “estritamente cumprindo ordem judicial emanada pela autoridade competente”.
“Como todos vocês da imprensa sabem”
O ministro acusa Mendonça de ter vazado o relatório da PF na semana anterior ao 7 de Setembro, em um trecho com aparte dirigido aos jornalistas. Houve, escreve, “o vazamento pelo próprio relator (como todos vocês da imprensa sabem) na semana antecedente ao 7/9, como uma tentativa de impulsionar os comícios de determinado grupo político, reforçado pela gravação de um vídeo nas redes sociais pelo próprio Ministro relator, na véspera dos comícios de 7/9, fato inédito na história do STF”.
Na cronologia que monta contra o colega, Moraes afirma que Mendonça tinha “conhecimento formal” da citação de seu nome no material apreendido desde 18 de maio, quando, na Pet 15.625, determinou busca e apreensão contra o perito da PF João Cláudio Nabas pela produção dos arquivos “Moraes.pdf” e “Toffoli e esposa.pdf”, e nada enviou à Presidência do tribunal. “Preferiu aguardar o momento político-eleitoral mais visível – véspera do comício de 7/9, para produzir sua farsa”, escreve.
Cartões e o segundo contrato
Moraes reconhece que o Banco Master ofereceu cartões de crédito aos seus dois filhos, advogados, mas nega que tenham sido usados: “oferecimento como tantos outros bancos fazem normalmente, inclusive enviando sem que as pessoas peçam. O relatório direcionado, entretanto, esqueceu de mencionar que os cartões jamais foram utilizados”.
O ministro nega a existência de um segundo contrato entre o escritório Barci de Moraes e o grupo Master. “INEXISTIU SEGUNDO CONTRATO OU QUALQUER OUTRO VÍNCULO do escritório Barci de Moraes com o banco Master, Daniel Vorcaro ou qualquer das empresas ligadas a eles”, escreve, citando nota do escritório: “A proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco”. O relatório da PF descreve uma segunda contratação, com a Viking, empresa ligada a Vorcaro. A cópia anexada aos autos não está assinada e prevê remuneração de até 50 milhões de reais, vinculada a demandas específicas.
52 notas, 47 sem destinatário
Sobre o conteúdo do celular, Moraes afirma que “não há UMA ÚNICA MENSAGEM OU BLOCO DE NOTAS COM O TEXTO DE MENSAGENS DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES”. Segundo ele, o relatório “não contém um único dado bruto”, mas “228 recortes escolhidos por quem já havia formulado a hipótese investigativa”. Das 52 notas extraídas do bloco de notas de Vorcaro, 47 “não foram nem localizadas na área de conversação” do WhatsApp; “90,4% do conjunto é inferência”. Nas cinco restantes, diz, há apenas a suposição de que o envio de mensagens coincidiu no tempo com a redação das notas, sem prova de que foram enviadas a ele ou lidas.
Moraes também afirma que os 7.742 documentos dos autos da Operação Compliance não registram “um único contato” seu com qualquer autoridade sobre a operação, que nunca esteve com o juiz e o procurador da primeira instância e que “jamais julgou qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro”. A prisão de Vorcaro, escreve, “foi realizada no momento do embarque na alfândega do maior aeroporto do País (André Franco Montoro/Cumbica-SP), com passaporte verdadeiro e o investigado portando seu próprio celular”. E acrescenta: “Nenhum investigado se comportaria dessa maneira se tivesse acesso prévio a informações sobre sua prisão.”
O que Mendonça diz
Na decisão de 8 de setembro, Mendonça afastou preventivamente Andrei Rodrigues e o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, sob o argumento de que os relatórios divulgados por Moraes configuravam monitoramento de sua atividade judicial. Fachin suspendeu a decisão em 9 de setembro e manteve Andrei no cargo.
Em petição a Fachin noticiada pelo Bastidor no domingo (13), Mendonça pediu que quatro delegados expliquem em 24 horas como uma cópia do material do celular de Vorcaro chegou ao seu gabinete em 8 de março sem ordem judicial e afirmou que os colegas já dispõem de todo o material necessário para julgar. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos, mas também não tolera subterfúgios”, escreveu.
E em despacho protocolado na mesma segunda-feira (14), em uma síntese de 8 páginas, Mendonça respondeu apenas a um dos quatro pontos que Fachin havia solicitado: as circunstâncias do despacho que determinou a identificação das pessoas citadas no relatório produzido pela PF a partir dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Ficaram sem resposta os pedidos sobre o uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e sobre eventual revelação de informações sigilosas ao banqueiro. Segundo o ministro, o prazo de 72 horas fixado em 24 de agosto não pedia a produção de um relatório do zero, mas uma atualização do estágio das investigações que, segundo ele, já vinham sendo conduzidas desde fevereiro de 2026, com autorizações para as fases ostensivas de março e maio e um ofício de 81 páginas remetido em junho.
Mendonça também justificou a entrega presencial e sem assinatura da decisão aos delegados, criticada no relatório de inteligência da PF como “atípica”, afirmando que o documento mencionava por nome o diretor-geral da PF e o PGR, em mensagem atribuída a Vorcaro, o que teria motivado a intimação em mãos. Segundo ele, isso exigia providência que preservasse a “supervisão judicial desempenhada por este Ministro desde o início das investigações”, disse.
