O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste domingo (13) que abrir a íntegra do celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, antes do julgamento de terça-feira (15) contribuiria para tumultuar a sessão e colocaria em risco o andamento das investigações.
Segundo Mendonça, todo o material necessário para o julgamento já está nas mãos dos ministros. Acrescentar informações que ainda não constam dos autos provocaria novos questionamentos e desviaria o julgamento de seu objeto. Para sustentar o argumento, Mendonça citou o presidente da Corte, Edson Fachin: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos, mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça”.
Mendonça, porém, já não é o relator do caso – e, portanto, não cabe mais a ele decidir ou opinar sobre a abertura do resto do material. Ainda assim, apresentou sua manifestação defendendo que o conteúdo integral do celular não seja incorporado aos autos, e que ele dispõe exatamente do mesmo conjunto de informação compartilhado com os demais ministros.
O despacho foi publicado depois que a Polícia Federal respondeu a Fachin que teria condições de disponibilizar a íntegra do material extraído do aparelho aos gabinetes dos ministros, como mostrou o Bastidor. A PF afirmou que Mendonça já dispunha de uma cópia completa do conteúdo, mas que o celular original permanecia sob custódia e preservado na instituição.
Nessa manifestação, Mendonça pediu que Fachin determine que quatro delegados da Polícia Federal expliquem, em 24 horas, as circunstâncias em que uma cópia do material chegou ao seu gabinete, em 8 de março, por um ofício sem que houvesse decisão determinando o envio. São eles Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira.
Os quatro delegados a quem Mendonça quer ouvir não são policiais de base. Daniel Mostardeiro Cola dirige a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro; Victor Arruda de Oliveira coordena os inquéritos nos tribunais superiores, a unidade que assina o ofício de 8 de março; Wedson Cajé Lopes e Guilherme Alves de Siqueira chefiam a coordenação de repressão à corrupção e a divisão de crimes financeiros. Os mesmos quatro assinaram o relatório de 218 páginas sobre o celular de Vorcaro e a folha de remessa que o levou ao gabinete de Mendonça em 27 de agosto, sem assinatura ou despacho do diretor-geral. Ao pedir que eles, e não Andrei Rodrigues, expliquem a entrega de março, o ministro contorna o chefe da corporação que afastou em 8 de setembro. E acrescenta uma pergunta que o caso do envelope não exige: se sofreram “eventuais constrangimentos ao longo das investigações”. O despacho não diz de que constrangimentos fala nem de quem viriam.
A forma do pedido também diz algo. Mendonça não determina; solicita que Fachin determine. Desde sábado, quando o presidente recolheu à Presidência as petições do caso Master, é Fachin quem pode dar ordens à PF nesses autos. Se atender, as respostas dos delegados entram no processo por ato do presidente, antes da sessão de terça-feira, e sob a autoridade de quem também vai decidir se a íntegra do celular será distribuída aos gabinetes, como pedem Zanin, Moraes e Gilmar Mendes.
Confira a manifestação do ministro André Mendonça.