O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste domingo (13) o sigilo das investigações sobre o Instituto Conhecer Brasil (ICB), ligado à Karina Ferreira Gama. Ela foi produtora do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração é a mesma que deu origem aos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta semana, na operação Make Up.

Um dos alvos da operação, além de Karina Gama, foi o deputado federal Mario Frias, do PL de São Paulo. Ele é suspeito de direcionar emendas parlamentares para beneficiar o ICB. A investigação teve início a partir de uma representação movida pela deputada federal Tabata Amaral, do PSB de São Paulo.

A decisão de Dino é repleta de indiretas ao ministro André Mendonça, um dos pivôs da crise institucional do STF. O ministro afirma que retirou o sigilo por considerar que, depois do movimento do colega de dar publicidade ao relatório que mostra conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, esse deverá ser o entendimento da corte em casos semelhantes, envolvendo autoridades.

“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, afirmou Dino. Ainda de acordo com o ministro, a mudança no entendimento da corte é diferente do que apregoa o Código de Processo Penal.

“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações. Por exemplo, se proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade (nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios)”, disse o ministro, em alusão ao caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro, o qual também repassou dinheiro para o filme sobre Bolsonaro.

A apuração foi iniciada pela Polícia Civil de São Paulo, que apurava suspeitas de desvio de finalidade nas emendas de Frias ao ICB. Em junho, os policiais paulistas chegaram a fazer uma operação para apreender materiais relacionados à investigação. Porém, no mês passado, Dino avocou o processo para si.

A investigação paulista apura indícios de superfaturamento em um contrato firmado pelo ICB com a prefeitura de São Paulo. O instituto venceu uma licitação em que participou sozinho, para oferecer a instalação de 20 mil pontos de internet gratuita em comunidades carentes da capital paulista. O contrato foi alvo de questionamentos pelo Tribunal de Contas, mas a avaliação dos conselheiros foi ignorada pela prefeitura.

O ICB deveria instalar 5 mil pontos de internet na cidade, ao custo de 1,8 mil reais mensais para a manutenção. O valor é cerca de 8 vezes mais caro do que o cobrado pela Prodam, empresa municipal que oferece o mesmo serviço por apenas 230 reais por ponto. Além de cobrar mais caro, o instituto não cumpriu integralmente a instalação, colocando cerca de 3 mil aparelhos. Por esse serviço, o ICB cobrou 69 milhões de reais da prefeitura.

Além de coordenar o ICB, Karina é dona da produtora Go Up, responsável pela produção do filme sobre Jair Bolsonaro. Frias, além de deputado, trabalhou como produtor e diretor da obra. A suspeita é de que ele tenha usado o cargo em Brasília para repassar dinheiro a pelo menos, pelo menos, duas empresas comandadas por ela, a GO7 Assessoria, Produção e Marketing Cultural e a Academia Nacional de Cinema.

Leia a íntegra do despacho de Flávio Dino: