O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e mandou cancelar pagamentos de 4,78 bilhões de reais de 16 precatórios de três usinas de açúcar ligadas ao Banco Master. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF1, tem cinco dias para devolver o valor ao Tesouro Nacional.

Os precatórios são da Usina Capricho, da Una Agroindustrial e da Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. As três cobram da União indenizações pelo tabelamento de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool.

A 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal expediu os títulos em 2022, antes do fim das execuções. Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que esse tipo de precatório não tem amparo legal. A vara então mandou cancelar os precatórios em 10 de setembro deste ano, com base em orientação do Supremo Tribunal Federal. Dias depois, a Presidência do TRF1 suspendeu a ordem para oito deles, a pedido de terceiros. O argumento foi que o dinheiro bloqueado estava protegido. O corregedor nacional derrubou essas suspensões.

Para mostrar que o bloqueio não protege o dinheiro, o corregedor citou um saque de 16,1 milhões de reais feito em 31 de julho de uma conta ligada ao precatório da Usina Capricho. Segundo a AGU, ordens judiciais proibiam a movimentação naquela data. O TRF1 tem cinco dias para informar quem autorizou o saque. Até a devolução, estão vetados novos saques, transferências e pagamentos de honorários.

As três usinas aparecem numa lista de precatórios “a receber” encontrada no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo reportagem do Estadão. O banco pagava entre 10% e 20% do valor desses créditos e os lançava no balanço pelo valor cheio, o que inflava seu patrimônio. Tinha pelo menos 10 bilhões de reais em títulos de usinas.

A orientação do Supremo usada pela 6ª Vara saiu do caso da Agro Industrial Tabu, outra usina, a respeito do qual Vorcaro procurou pessoalmente o ministro André Mendonça.

O Master contratou o escritório de Camilla Ewerton Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF1, para atuar em ações de usinas que somam 8,5 bilhões de reais. Em caso de vitória em todas, o escritório receberia 427 milhões de reais. O escritório confirmou o contrato e afirmou não ter recebido pagamento. Nos diálogos de Vorcaro, o casal é identificado como “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. 

A decisão do CNJ não menciona o Master e ainda vai ao plenário do CNJ.

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