O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, ofício em que acusa André Mendonça, relator do caso Banco Master, de esconder documentos ao levantar o sigilo do processo que deu origem às investigações contra o próprio Moraes. Segundo o ministro, Mendonça excluiu 180 documentos do material que deveria ter sido entregue por inteiro à Presidência e aos demais ministros.
No ofício, Moraes faz três pedidos a Fachin. No mais amplo, pede que a PET 16.704, em que atribui a Mendonça as práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução da investigação do caso Master, também seja examinada na sessão plenária marcada para terça-feira (15). Inicialmente, Fachin convocou a reunião para discutir apenas a PET 16.662, que abriga um relatório da Polícia Federal sobre os contatos de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Master. Em resumo, Moraes quer que Mendonça seja julgado pelos colegas junto com ele.
Moraes pede ainda que, antes da reunião de terça-feira, Fachin conceda prazo para que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tenham tempo para ser ouvidos em relação à petição de Mendonça, já que os dois também são citados em contatos com Vorcaro. Moraes busca ganhar tempo.
Além desses dois pontos, Moraes cita o caso dos 180 documentos ainda ocultos e pede que todo o sigilo dos procedimentos ligados à PET 15.556, o processo da Operação Compliance Zero sob relatoria de Mendonça, seja levantado de imediato e sem exceção, para evitar o que chama de ‘escolha seletiva’ e ‘direcionamento subjetivo’ e garantir ‘isonomia’ e ‘respeito ao devido processo legal’, e que, feito isso, todos os magistrados citados nos autos sejam intimados para se manifestar.
Ao atender ao pedido de Fachin na quinta-feira, Mendonça retirou o sigilo do processo da terceira fase da Operação Compliance Zero e de outros 14 procedimentos que ele considera ligados ao caso. A lista, contudo, deixa de fora alguns casos.
Leia o ofício enviado por Moraes:
