O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, acatou nesta sexta-feira (11) pedido do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e determinou que o ministro André Mendonça envie, em até 24 horas, todos os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, a PET 15.556, com o sigilo totalmente levantado. Só casos que as investigações possam ser prejudicadas pela divulgação devem seguir inacessíveis.
O pedido de Fachin partiu de um despacho anterior, de 10 de setembro, que já havia solicitado a Mendonça o envio de todo o material da PET 15.556. Mendonça atendeu apenas em parte: levantou o sigilo de 15 procedimentos, mas deixou outros de fora.
Foi essa lacuna que o vice-PGR apontou em manifestação protocolada nesta sexta-feira. Chateaubriand disse que a lista deixava de fora grande parte dos procedimentos da investigação mais ampla e que, mesmo que a omissão tivesse justificativa administrativa, esvaziava o sentido da transparência buscada por Fachin. Por isso, pediu o levantamento do sigilo sem exceção sobre tudo o que estivesse relacionado ao processo original.
A disputa se insere em um contexto mais amplo. Em ofício também enviado nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes pediu a Fachin que André Mendonça fosse obrigado a levantar o sigilo de 180 documentos do caso Master que seguiam inacessíveis.
Em outro ofício, o ministro Cristiano Zanin cobrou a liberação total do material pericial de um celular apreendido, hoje sob custódia do gabinete de Mendonça, por considerá-lo diretamente ligado à PET 16.662, o processo que reúne as mensagens atribuídas a Moraes e a Vorcaro e que está na pauta do julgamento marcado para 15 de setembro. As acusações contra Mendonça ainda não foram julgadas pelo plenário e seguem, até agora, no campo das alegações de outro ministro da Corte.
Leia a íntegra dos despachos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e do vice-procurador-geral da República:
