O diretor Gentil Nogueira, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), acolheu um pedido da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para suspender um prazo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre nove usinas das quais a J&F tenta entrar como sócia no 2º Leilão de Reserva de Capacidade, conhecido como LRCAP.

A decisão cautelar evita que a J&F seja forçada a escolher, sem saber se as usinas seguem habilitadas nesse leilão, entre desistir do negócio ou ter que aportar 600 milhões de reais. Em resumo, garante que a J&F só entre no negócio se ele for bom. O voto de Nogueira ainda precisa ser referendado pela diretoria colegiada da Aneel.

No LRCAP, o governo contrata usinas para ficarem de prontidão e entrarem em operação nos momentos de maior necessidade do sistema elétrico, como picos de consumo ou períodos de seca.

O caso começou em março deste ano, quando os Consórcios ION venceram os nove projetos em questão. Contudo, logo em seguida, foram desclassificados pela Comissão Permanente de Leilões, área técnica da Aneel, diante da suspeita de que as empresas consorciadas contaram o mesmo patrimônio duas vezes para simular que tinham dinheiro suficiente para construir as usinas.

Diante dessa suspeita, a empresa líder do consórcio, a Evolution Power Partners (EPP), comunicou à Aneel a possível entrada da J&F, por meio da compra de 30% do capital da empresa. Tentou também apresentar novos balanços patrimoniais. Pela manobra, a EPP queria que a Aneel considerasse a J&F já como parte de seu capital, antes mesmo de o negócio ter sido feito.

A agência recusou. Entendeu que os requisitos do leilão precisam ser cumpridos com a situação da empresa no momento da disputa, não com mudanças societárias feitas depois do resultado, sob risco de abrir brecha para que qualquer concorrente desclassificado usasse o mesmo caminho para tentar reverter sua situação.

O recurso contra a desclassificação, apresentado pelos próprios consórcios, ainda não foi votado pela diretoria colegiada da Aneel. Está sob relatoria do próprio Nogueira, que pediu novas análises técnicas na semana passada.

Mesmo sem ter comprado parte da EPP, a J&F passou a agir como se já fosse sócia. Para agir em nome dos projetos perante a Aneel, pedindo pareceres de acesso ou a cautelar, a empresa precisaria comprovar formalmente que já é sócia dos consórcios. Essa comprovação nunca foi apresentada.

No voto, o diretor Gentil Nogueira escreve que, “a despeito da informação de que a J&F pretende se associar aos Consórcios, não há comprovação de que isso já tenha sido efetivado.” Para acolher o pedido da J&F, ele cita uma carta em que a EPP diz que “corrobora e ratifica” o pedido, o que, para ele, legitima a solicitação dos irmãos Batista.

Segundo a J&F, sem uma decisão da Aneel sobre a habilitação das usinas, a empresa “ficará impedida de exercer, de forma segura e fundamentada, a opção de prosseguir ou desistir da contratação”.

Quando o ONS aprova o acesso de uma usina à rede de transmissão, a empresa responsável pelo projeto tem cinco dias úteis para assinar o contrato que formaliza esse acesso ou desistir dele. Desistindo, recupera a garantia inicial de 43,4 milhões de reais. Caso opte por seguir, precisa depositar uma nova garantia de 600 milhões, exigida pelas regras do setor elétrico. Se o contrato ainda assim não for assinado depois dessa etapa, a empresa perde também os 43,4 milhões iniciais.

Juridicamente, essa decisão caberia aos Consórcios ION, donos dos projetos. Mas é a J&F, sozinha, quem atua no processo desde maio e apresenta esses valores mesmo sem ter comprovado ainda sua associação aos consórcios. A J&F busca garantir que a EPP será considerada vencedora do leilão para, aí sim, comprar 30% do capital.

A cautelar não resolve a desclassificação dos Consórcios ION, só adia a decisão sobre ela. O próprio Nogueira reconhece isso no voto. Ele escreve que, se a Aneel, mais adiante, decidir manter a desclassificação, os efeitos da cautelar terminam automaticamente, e o processo volta a correr normalmente. Nesse cenário, a J&F, que aparece no voto como quem depositou os 43,4 milhões de reais, ainda poderia desistir do negócio e reaver esse valor, mas sem ter alcançado o que buscava, que é entrar como sócia das nove usinas.

O ONS tinha até 6 de setembro para decidir sobre as nove usinas. O prazo, no entanto, foi suspenso com a cautelar de Gentil Nogueira, até que a Aneel julgue se as usinas continuam habilitadas no leilão.

Em março, como mostrou o Bastidor, a Âmbar, que pertence aos Batista, já havia perdido uma disputa dentro do mesmo leilão envolvendo a usina termelétrica Santa Cruz, no Rio de Janeiro. O grupo venceu parte da capacidade da usina numa primeira rodada, mas tentou ofertar o restante numa etapa seguinte, tratando-a como um projeto à parte. A Aneel considerou a manobra irregular e barrou a tentativa.

Quem relatou o processo foi outro diretor, Willamy Frota, que rejeitou os recursos da Âmbar em abril, com aval da Procuradoria Federal da Aneel e de outros órgãos consultados.

A J&F e a Evolution Power Partners não se manifestaram sobre o voto.

Leia o voto de Nogueira: