O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, tornar réus os ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar e Thiego Raimundo Santos Silva, conhecido como TH Jóias, além do desembargador Macário Ramos Júdice Neto. Eles são suspeitos de vazar informações sigilosas de operações policiais a integrantes do Comando Vermelho.

Também se tornaram réus Jéssica de Oliveira Santos, esposa de TH Joias, e Thárcio Nascimento Salgado, suspeito de lavar dinheiro do tráfico.

Os cinco respondem pelo crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa armada, mediante concurso de funcionário público. O desembargador Macário Júdice Neto responde também por violação de sigilo funcional e Thárcio Nascimento Salgado por favorecimento pessoal.

O julgamento começou na sexta-feira (14), no plenário virtual da Primeira Turma do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto ontem. O último voto favorável, do ministro Flávio Dino, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (19).

Como o julgamento ocorreu no plenário virtual, os ministros apenas concordaram com os termos de Moraes, sem apresentar justificativas adicionais. Eles só seriam obrigados a se manifestar se apresentassem algum tipo de discordância.

As defesas dos réus apontaram o que consideram falhas legais na condução do processo. Entre elas, estava a incompetência do STF para julgar o caso, a distribuição da ação a Moraes, cerceamento de defesa e inépcia das acusações. Moraes, porém, afastou todas essas alegações.

A denúncia afirma que o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, repassou informações sigilosas sobre uma operação policial que tinha como alvo o colega TH Jóias. Com isso, TH conseguiu esvaziar um imóvel antes da chegada dos investigadores para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Segundo a Procuradoria-Geral da República, na noite anterior à operação, TH Jóias trocou de aparelho celular e teve em Bacellar o primeiro contato acionado no novo aparelho.

A denúncia descreve que Bacellar teve acesso às informações por meio do desembargador Macário Neto, relator do processo que investigava a conduta de TH Jóias. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os dois tiveram um jantar na véspera da operação. Foi nesse encontro que os dados foram repassados a Bacellar. A acusação sustenta que os dois adotaram contramedidas para dificultar o rastreamento do encontro, entre elas o uso de celulares não vinculados diretamente aos titulares. As defesas negam as irregularidades.

TH Jóias está preso desde setembro de 2025, quando foi alvo da Operação Zargun, e desde dezembro cumpre regime disciplinar diferenciado em presídio federal, por determinação de Moraes. Ele é suspeito de negociar armas para o Comando Vermelho. Bacellar foi preso em 3 de dezembro de 2025, na Operação Unha e Carne. Treze dias depois, na segunda fase da mesma operação, foi a vez de Macário Júdice Neto — a perícia no celular de Bacellar apontou o desembargador como a origem do vazamento. O magistrado segue preso e afastado do TRF-2 por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça.

Contudo, em 8 de dezembro a Alerj derrubou a decisão de Moraes que determinou a prisão de Bacellar. Ele foi apenas mantido afastado do cargo. No lugar da prisão, Moraes impôs medidas cautelares, entre elas uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com os demais investigados e entrega de passaportes.

A situação política de Bacellar só mudou em março de 2026, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu diploma e o declarou inelegível, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Também foram alvo da ação o ex-governador Cláudio Castro, que renunciou na véspera do julgamento, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, punido com multa. Em junho, o TSE rejeitou os recursos e manteve as condenações.

A perda do mandato teve efeito imediato no processo criminal. Três dias após a decisão do TSE, Moraes decretou nova prisão preventiva de Bacellar, sob o argumento de que estavam afastados os obstáculos que haviam levado à revogação da prisão anterior pela Alerj. Ele foi preso pela Polícia Federal em Teresópolis, em 27 de março deste ano. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin rejeitou um habeas corpus da defesa que questionava a relatoria de Moraes sobre o caso. Assim, três dos cinco réus chegam presos ao início da ação penal.

Leia a íntegra do voto de Moraes: