A Braskem Idesa, braço mexicano da petroquímica brasileira Braskem, anunciou nesta terça-feira (18) que apresentou um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, por meio do Chapter 11. Essa modalidade permite que a empresa implemente um acordo já fechado com seus credores para reequilibrar uma dívida de 2,5 bilhões de dólares e mantenha o controle das operações, sob o acompanhamento de um juiz americano.

O pedido foi apresentado na modalidade “prepackaged”, ou pré-acordada: em vez de recorrer à Justiça para começar a negociar, a empresa levou ao tribunal um acordo costurado com acionistas, com o credor de seu empréstimo de longo prazo e com a maioria substancial dos detentores de seus títulos de dívida. Ao juiz americano cabe, essencialmente, homologar o que já foi acertado e estender seus efeitos aos credores que não aderiram.

É uma diferença relevante em relação à recuperação judicial brasileira, na qual o plano só é submetido à votação dos credores depois do deferimento do pedido, em assembleia dividida por classes — o que costuma alongar o processo por meses ou anos. Em ambos os regimes, no entanto, a empresa segue à frente do próprio negócio: no Brasil, o administrador judicial nomeado pelo juiz exerce função de fiscalização e verificação de créditos e o afastamento dos gestores é exceção, prevista para casos de fraude ou descumprimento do plano.

A meta da Braskem Idesa é reduzir a dívida de 2,5 bilhões de dólares para 1,6 bilhão de dólares num prazo de 60 a 90 dias, segundo estimativa da própria empresa. Para chegar a esse patamar, a companhia negociou por meses com os credores e fechou acordo que prevê corte de cerca de 900 milhões de dólares no endividamento. A holding brasileira também prometeu aporte de 476 milhões de dólares, dos quais cerca de 126 milhões de dólares — pouco mais de um quarto do total — já haviam sido disponibilizados antes do pedido.

O anúncio feito pela Braskem Idesa é resultado de anos de uma parceria que nunca gerou caixa suficiente para sustentar o próprio endividamento. A joint venture entre a petroquímica brasileira e a mexicana Idesa, um dos principais grupos petroquímicos privados do México, foi constituída em 2010, um ano depois de as duas empresas vencerem juntas a licitação que deu origem ao projeto. A holding brasileira sempre deteve a maior parte do capital.

A parceria surgiu a partir de uma licitação promovida pelo governo mexicano, por meio da Pemex. A petroleira estatal buscava um comprador de longo prazo para o etano que produzia — gás que serve de matéria-prima para a fabricação de plásticos. Do lado do governo, a ideia era criar um polo petroquímico no país, reduzindo a necessidade de importação desse material. O contrato, assinado em 2010, previa o fornecimento de 66 mil barris diários de etano por 20 anos. 

A construção do complexo foi bancada por um financiamento de projeto de 3,2 bilhões de dólares fechado em 2012, que reuniu bancos de desenvolvimento e agências oficiais — entre eles o BNDES, o mexicano Bancomext, a Nafin, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o braço privado do Banco Mundial, o IFC, além de dez bancos comerciais. As fábricas entraram em operação em 2016.

Porém, a Pemex descumpriu de forma sistemática o volume de etano contratado. A falta de matéria-prima limitou a produção do complexo, que chegou a rodar com metade da capacidade instalada. Para manter as fábricas rodando, a Braskem Idesa passou a comprar etano de outros produtores, a preços superiores aos contratados com a estatal, e precisou erguer um terminal marítimo de importação — obra financiada pelo Grupo Financiero Inbursa, do bilionário mexicano Carlos Slim.

Em dez anos de operação, a Braskem Idesa se tornou um dos maiores consumidores de caixa da empresa brasileira. A composição societária também mudou. A Braskem aumentou sua participação de 65% para 75% do capital, deixando o restante das ações com os mexicanos.

O anúncio da recuperação judicial da Braskem Idesa foi divulgado um dia depois de a agência de risco Fitch ter rebaixado a nota da holding brasileira, que passa por dificuldades para se manter e avalia pedir recuperação extrajudicial no Brasil. A companhia afirma publicamente que todas as alternativas seguem em análise e que busca uma solução consensual. As dívidas da holding chegam a mais de 10 bilhões de dólares, contra um caixa de cerca de 1 bilhão de dólares em junho, já excluída a operação mexicana.

A companhia opera hoje sob uma proteção judicial obtida em junho na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que suspendeu execuções de credores envolvidos na mediação instaurada pela empresa e expira na próxima segunda-feira, dia 24. Mesmo assim, o grupo conseguiu encontrar quase meio bilhão de dólares para salvar as operações no México. As duas dívidas, no entanto, são juridicamente independentes: a da subsidiária mexicana é segregada e não dispara vencimento antecipado na controladora brasileira.

A decisão de injetar dinheiro na subsidiária mexicana foi tomada sob um novo comando. Desde junho, a Braskem é controlada em conjunto pela Petrobras e pelo fundo Shine I, assessorado pela gestora IG4, que assumiu a fatia antes detida pela Novonor, ex-Odebrecht. O acordo entre os dois sócios prevê paridade no conselho de administração e na diretoria executiva, além de exigir consenso nas decisões — o que significa que nenhum movimento relevante avança sem o aval da estatal. A presidência do conselho é ocupada por Magda Chambriard, presidente da Petrobras. A empresa pública detém 36,1% do capital total da petroquímica.

Conforme o acordo anunciado pela Braskem Idesa, a controladora brasileira seguirá com participação majoritária na empresa reorganizada. A companhia não detalhou, porém, a composição final do capital, nem se a Idesa desembolsará algum valor na operação ou se manterá sua atual fatia de 25%.

Leia a íntegra do comunicado feito pela Braskem: