Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió, o Iprev, foram alvo nesta segunda-feira (10) da nova fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Eles são suspeitos de contrariar a política de investimentos do fundo para aplicar 97 milhões de reais em letras financeiras do Banco Master. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão.
São investigadas duas aplicações: uma de 80 milhões de reais, realizada em 6 de dezembro de 2023, e outra de 17 milhões de reais, feita em 13 de maio de 2024.
Segundo relatório da PF, o Iprev havia previsto em seu planejamento investimento zero em ativos bancários para 2023. Contudo, mudou de direção e aportou 80 milhões de reais no Master no dia 6 de dezembro. Na ocasião, segundo a PF, o Master não estava na lista de instituições aptas a receber aplicações de fundos de pensão, elaborada pelo Ministério da Previdência Social.
Em 27 de dezembro de 2023, depois de fazer a aplicação no Master, o Conselho de Administração do Iprev aprovou a Política Anual de Investimentos para o ano seguinte, 2024, que estabelecia limite de 5% do patrimônio do regime próprio para investimento em ativos bancários. Segundo a PF, a ata da reunião em que foi tomada a decisão registra apenas 4 assinaturas, quando a legislação municipal exigiria a presença de pelo menos 7 membros e 6 votos favoráveis. Isso é considerado pelos investigadores como um indício de irregularidade na aprovação.
Em 2024, o Master entrou na lista das entidades que poderiam receber recursos de fundos de pensão. Em 13 de maio, a diretoria do Iprev aprovou uma nova aplicação, desta vez de 17 milhões de reais. Isso fez com que o volume de recursos do fundo ultrapassasse 20% do patrimônio em um único emissor, muito além do limite de 5% permitido. O dado consta de auditoria da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.
A PF afirma ainda que servidores do Iprev deram respaldo para que os investimentos fossem realizados no Master sem estudo comparativo com outras instituições e sem análise aprofundada de risco de crédito ou liquidez.
Ronnie Reyner Teixeira Mota foi presidente do Iprev de maio de 2023 a setembro de 2025, período em que foram feitas as duas aplicações no Master. Segundo a PF, foi ele quem assinou as autorizações internas para os investimentos e, desde então, passou a ter movimentações incompatíveis com a renda declarada. Um relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostra depósitos fracionados em suas contas e que Mota pagou pela compra de imóveis e carros com dinheiro em espécie.
Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga assumiu a presidência do Iprev na sequência. Em 2026, quando o escândalo Master amedrontava Brasília, ele enviou um ofício à Polícia Federal afirmando que o Master era elegível para receber recursos do instituto à época da compra dos títulos, em 2024. A PF suspeita que o ofício tentava conferir regularidade à decisão tomada pelo gestão anterior. A PF pediu busca e apreensão contra Alvarenga, mas o pedido foi negado pela Procuradoria-Geral da República e pelo ministro André Mendonça, que entenderam não haver provas suficientes.
A consultoria Crédito e Mercado de Valores Mobiliários, contratada pelo Iprev para o credenciamento do Master, também foi alvo da PF. Segundo a investigação, há suspeita de terceirização indevida de competências administrativas do instituto para a consultoria. O dono da Crédito e Mercado, Renan Foglia Calamia, já foi alvo da operação Rebote, deflagrada em 2023 em outro caso de irregularidades em fundos de previdência de municípios.
A operação ainda teve como alvos Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, ex-coordenador de investimentos do Iprev; Marília Alexandre de Lima Alves, ex-integrante do núcleo de governança do instituto; Marcelo Brasileiro Santos, ex-integrante do Comitê de Investimentos; e João Felipe Alves Borges, ex-integrante do Conselho de Administração.
O ministro André Mendonça negou também o pedido da PF de afastamento de função pública dos investigados. Segundo a decisão, a PF não apresentou elementos concretos de risco atual às investigações nem informou qual função pública os investigados ocupam hoje.
O Iprev é responsável por gerir recursos que sustentam a aposentadoria dos servidores públicos de Maceió. Na época dos investimentos, o prefeito da cidade era João Henrique Caldas, hoje pré-candidato a governador de Alagoas, pelo PSDB, contra Renan Filho, do MDB. Por isso, a situação do fundo e suas aplicações no Master foram tema da pré-campanha eleitoral.
Em maio, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, pai de Renan Filho, apresentou um projeto para obrigar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a cobrir prejuízos de fundos de pensão com perdas no Banco Master. A emenda para injetar dinheiro do FGC no Iprev não foi analisada. Em junho, Renan citou o caso do Iprev numa sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e falou em “ladrões do Iprev”. Mãe do ex-prefeito João Henrique Caldas, a senadora Eudócia Caldas se irritou e chamou Renan de “corrupto”.
Em nota, o Iprev afirma que “o Instituto reforça que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas.” O Bastidor tenta contato com as defesas dos envolvidos.
Leia a íntegra da decisão do ministro André Mendonça.
