O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia afastado os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, de deliberações sobre o caso da Refit, a Refinaria de Petróleos de Manguinhos.
A Refit sustenta que foi vítima de abuso de autoridade e prevaricação por parte dos diretores. Afirma ainda que os dois não têm competência legal para conduzir a fiscalização que resultou na interdição da refinaria em 26 de setembro de 2025.
O despacho de Herman reverte, ao menos provisoriamente, a decisão de 4 de março da 11ª Turma do TRF1 que invalidou uma votação da diretoria da ANP sobre o pedido da Refit para declarar Pietro e Symone suspeitos em relação a processos que envolvem a refinaria.
A Turma do TRF1 decidiu à época que o julgamento sobre os impedimentos deveria ser refeito, independentemente de a maioria dos diretores já ter se manifestado contra o afastamento de Pietro e Symone. A determinação motivou a ida da ANP ao STJ.
Herman concedeu uma contracautela pedida pela agência, sustando os efeitos do acórdão do TRF1 até o julgamento definitivo do mérito da ação. Não se trata de uma liminar comum. É uma suspensão de segurança, instrumento pelo qual o presidente do STJ pode barrar decisões contrárias ao poder público quando entende haver grave lesão à ordem pública, sem entrar no mérito da disputa.
Em outubro do ano passado, o ministro suspendeu uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a retomada do funcionamento da Refit.
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