O escritório do advogado Nelson Wilians é alvo da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo, o CIRA-SP, contra um esquema de venda de créditos fictícios de ICMS que passa dos 3,8 bilhões de reais.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, escritórios de advocacia e consultorias ligados a Willians ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentados como planejamentos tributários regularmente autorizados pelo fisco. A investigação aponta que o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS devido e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
As operações contavam com escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras responsáveis pela prospecção de clientes e pela estruturação contratual, orientando grandes empresas, até aqui tratadas como terceiros de boa-fé, no uso dos créditos.
O rombo, segundo a Fazenda paulista, supera 3,8 bilhões de reais. O MP-SP fala em 752 empresas autuadas. A Secretaria da Fazenda, segundo o mesmo levantamento, instaurou 874 Ordens de Serviço Fiscal para investigar quase 10 mil lançamentos suspeitos e identificou mais de 850 empresas envolvidas, com 746 autos de infração lavrados até o momento.
São cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná. O CIRA-SP reúne a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar. Os investigados podem responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
A operação também atinge a advogada Mayra Fahur de Paula, do escritório De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, de Londrina. Segundo o CIRA-SP, ela exercia papel de liderança ao lado de Wilians e é apontada como sua sócia no esquema. Ela também foi alvo de busca e apreensão.
Em nota, Wilians disse que “o escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos.”
Nelson Wilians também foi investigado na CPI do INSS devido a operações financeiras entre seu escritório e empresas de Maurício Camisotti, preso acusado de ser um dos principais operadores do esquema de descontos indevidos em benefícios de pessoas pobres. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostraram 15,5 milhões de reais transferidos por Wilians a Camisotti.
Em setembro do ano passado, ele foi alvo de uma das fases da Operação Sem Desconto, que investiga os desvios no INSS.
