O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou neste sábado (11) uma nota em defesa dos servidores da Casa, na qual critica a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de bloquear 119,2 milhões de reais em bens do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, sob suspeita de desvio de emendas parlamentares. Na nota, Motta chama a decisão de “inaceitável”.
A decisão de Dino é um desdobramento da Operação Transparência, da Polícia Federal, deflagrada em dezembro do ano passado, que já havia apontado a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, como investigada. Como mostrou o Bastidor, parlamentares eram registrados como solicitantes de indicações de emendas que, na prática, não haviam pedido, o que atribuía formalidade às movimentações ligadas a Valdemar.
Na nota, Motta afirma que a decisão de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e que “se limita a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”. Segundo ele, a alocação das emendas está “em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”.
Motta também defende os servidores mencionados na investigação, afirmando que a prática de parlamentares autorizarem suas equipes a operacionalizar indicações de emendas, seguindo orientações da direção partidária, “insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato” e “não traduz qualquer irregularidade”.
Leia a íntegra da nota do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta:
