O vice-líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que amplia as restrições à publicidade das bets no Brasil. A proposta proíbe anúncios durante transmissões esportivas entre 6h e 23h, acaba com bônus de cadastro, restringe campanhas nas redes sociais e impõe novas obrigações a plataformas digitais, influenciadores e patrocinadores.
O texto foi protocolado depois que a Secretaria Nacional do Consumidor e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária questionaram a Cazé Tv por publicidade das casas de apostas durante suas transmissões de jogos da Copa do Mundo. O Conar concedeu uma liminar suspendendo parte das ações publicitárias de bets exibidas pela CazéTV durante a Copa. A decisão levou o canal a retirar das transmissões recursos como odds em tempo real e outras ativações comerciais. A Senacon instaurou um procedimento para apurar se a publicidade veiculada respeitou as normas de proteção ao consumidor.
Foi nesse contexto que o PT voltou a concentrar sua atuação sobre o mercado de apostas. Na semana passada, os deputados Pedro Uczai, líder da sigla na Câmara, e Alencar Santana, apresentaram uma ação popular contra a União, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Google, a LiveMode — empresa responsável pela CazéTV — e operadoras de apostas. Eles pedem que a Justiça proíba a publicidade de bets durante transmissões esportivas ao vivo, incluindo a divulgação de odds, QR Codes, cupons, links e comentários patrocinados de narradores e comentaristas.
O projeto de Lindbergh transforma parte dessas restrições em lei e amplia o alcance das medidas. Pelo texto, transmissões esportivas exibidas entre 6h e 23h não poderão conter divulgação de odds, mercados de apostas, promoções, merchandising, placas virtuais nem ações comerciais feitas por narradores e comentaristas. A vedação também alcança programas de pré-jogo, pós-jogo, debates esportivos e reprises exibidos nesse horário.
A proposta também restringe a forma como as empresas poderão anunciar seus serviços. Ficam proibidas campanhas que utilizem mansões, carros de luxo, aeronaves, dinheiro, joias, festas e outros símbolos de ostentação para estimular apostas. Também não poderão ser usadas mensagens que apresentem as bets como investimento, renda extra ou solução para problemas financeiros, nem expressões como “lucro certo”, “dinheiro fácil” ou “ganho garantido”.
Outra mudança atinge uma das principais estratégias comerciais das plataformas. O projeto veta práticas como bônus de cadastro, cashback, apostas grátis, rodadas gratuitas e qualquer incentivo vinculado ao primeiro depósito, ao aumento da frequência de apostas ou à recuperação de perdas. Também impede o envio de publicidade por SMS, WhatsApp, e-mail ou notificações sem autorização expressa do usuário.
As plataformas digitais também passam a assumir novas obrigações. Elas deverão manter uma biblioteca pública com todos os anúncios de bets, informando quem contratou cada campanha, quanto foi investido, para qual público ela foi direcionada e qual peça foi veiculada.
Influenciadores e criadores de conteúdo terão de identificar de forma ostensiva quando uma publicação for patrocinada e não poderão receber remuneração calculada com base no volume de apostas ou nas perdas dos usuários que direcionarem às plataformas.
O texto ainda proíbe patrocínios de bets em categorias esportivas de base, escolas esportivas e eventos voltados a crianças e adolescentes. Atletas em atividade, árbitros, treinadores e dirigentes esportivos também ficam impedidos de participar de campanhas relacionadas às competições em que atuam. As punições variam de 100 mil reais a 2 bilhões de reais e podem chegar a 20% do faturamento bruto do grupo econômico, além da suspensão ou cassação da autorização para operar.
A iniciativa começou depois que o presidente Lula, candidato à reeleição, disse ser contra as bets. No início de junho, o deputado Alfredinho protocolou um projeto para restringir a publicidade das casas de apostas. Antes, em abril, Pedro Uczai apresentou uma proposta que revoga a lei que regulamentou o setor em 2023 e proíbe novamente a exploração de apostas de quota fixa no país.
Leia a íntegra dos requerimentos apresentados:
