Os donos da Copape, Mohamad Hussein Mourad, e Roberto Augusto Leme Silva, o Beto Louco, afirmam, em propostas de colaboração premiada obtidas pelo Bastidor, que pagaram propina a auditores fiscais da Secretaria de Fazenda de São Paulo e a juízes do Tribunal de Impostos e Taxas num esquema de fraude fiscal que permitiu à empresa de combustíveis operar sem recolher ICMS entre 2020 e 2024. Ambos apontam o advogado Márcio Miranda Maia como principal operador do esquema.

De acordo com os relatos de Mohamad e Beto Louco, eles pagaram pelo menos 76 milhões de reais em propinas aos auditores e aos juízes, de modo a viabilizar e a manter o esquema em funcionamento. A dívida ativa da empresa com o fisco paulista chega hoje a quase 10 bilhões de reais, segundo registros na Procuradoria Geral do Estado. São 19 débitos inscritos, a maior parte referente a autuações de ICMS.

O Bastidor teve acesso às propostas de delação premiada feitas pela defesa dos dois ao Ministério Público do Estado de São Paulo em outubro do ano passado. A oferta foi recusada pelos promotores em maio deste ano por, no entendimento do MP, conter lacunas nas informações e pela falta de disposição da dupla em ressarcir o governo de São Paulo pelos prejuízos tributários causados.

Procurada, a defesa de Mohamad e Beto Louco afirmou que o vazamento de informações da delação é “grave e merece todo o repúdio”. Disse que não comentará detalhes do conteúdo da colaboração. Clique aqui para ler a íntegra.

Mohamad e Beto Louco estão foragidos desde agosto do ano passado, quando foi deflagrada a operação Carbono Oculto. A última informação da Polícia Federal é de que a dupla vive na Líbia. Os documentos obtidos pelo Bastidor apresentam o que Mohamad e Beto Louco estavam dispostos a relatar em troca de redução de pena.

De acordo com as propostas de delação, a relação de Maia com Mohamad e Beto Louco começou em março de 2020, quando ambos compraram a Copape. Com intuito de não pagar os impostos do ICMS, Beto Louco procurou Maia. Segundo eles, Maia era conhecido por fazer intermediação de empresários com fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Mohamad e Beto Louco afirmam que Maia foi o responsável por viabilizar as operações da Copape e de outras empresas do grupo sem o pagamento de impostos estaduais. O valor cobrado por ele pelo serviço era de 15% sobre o valor da propina acordada com auditores fiscais e juízes. Segundo os donos da Copape, Maia cobrou 2 milhões de reais para obter as licenças da GT Formuladora e da Refinaria Europa, empresas controladas pelos dois.

Em 16 de março de 2020, os três se reuniram no escritório de Maia em Barueri para traçar estratégias. Maia informou que a Copape estava subordinada à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos, chefiada pelo ex-auditor fiscal Eugênio Evandro Fernandes, subordinado de Vitor Santos, então subcoordenador estadual de fiscalização. Segundo a proposta de delação, Maia disse ter proximidade com os dois auditores fiscais e que seria necessário pagar propina para que a licença da empresa não fosse cassada.

O preço inicial da propina foi de 1,8 milhão de reais para transferir as licenças de funcionamento aos novos sócios. Além disso, seria necessária uma mesada de 1,8 milhão para garantir que a Copape operasse sem pagar ICMS. O valor era calculado a partir de um volume de 50 mil metros cúbicos de gasolina por mês.

Sobre o total da propina repassada a Eugênio e Vitor, Maia exigia uma comissão de 15%, formalizada por meio de contratos entre a Copape e o escritório Maia&Anjos Advogados. Tempos depois, Vitor Santos deixou o cargo da Sefaz e virou sócio de Maia na Revizia, empresa de recuperação de créditos tributários.

Segundo os relatos dos dois, os pagamentos ocorriam sempre com dinheiro em espécie. Os valores eram entregues no escritório da Copape em Santana, bairro da zona Norte de São Paulo, ou por Renato Steinle Camargo, apontado como laranja dos empresários, na casa do próprio Maia, no bairro Alphaville, em Santana de Parnaíba. A quantia também era retirada por Mauro Anjos, funcionário do escritório de advocacia.

Com o crescimento da produção da Copape, Maia começou a pressionar por reajustes na propina paga aos auditores fiscais. No início de 2022, Maia convocou um encontro com Eugênio Fernandes em um padaria no bairro de Pinheiros, na capital paulista. Na ocasião, Fernades apresentou uma lista de problemas e disse que era pressionado a encerrar o esquema da fraude fiscal.

Nas propostas de delação, Mohamad e Beto Louco dizem que cederam e subiram a propina para 2,5 milhões de reais mensais para os auditores fiscais, fora a comissão de Maia. Sem especificar maiores detalhes, os empresários afirmam que, tempos depois, a propina chegou a 3 milhões de reais mensais. Isso durou até julho de 2024, quando a Agência Nacional do Petróleo revogou a outorga de funcionamento da Copape. Os encontros entre eles ocorriam em um restaurante chamado Loup, no Itaim Bibi, em uma sala reservada.

O esquema da Copape na Sefaz atraiu outros auditores fiscais. Em setembro de 2022, o auditor fiscal Rafael Carvalho de Oliveira assumiu a delegacia tributária de Guarulhos e exigiu pagamentos extras. Do total, cerca de 800 mil reais mensais ficavam com Oliveira, de acordo com as propostas de delação. Em um jantar em um restaurante no bairro do Tatuapé, Rafael Oliveira pediu 5 milhões de reais para não instaurar um procedimento capaz de revogar a licença da Copape. Os delatores dizem ter pago 2 milhões em duas parcelas a Oliveira.

Na sequência, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho entrou em cena. Carvalho foi secretário da Fazenda durante sete meses em 2018. Disse ser responsável pela nomeação de Rafael Oliveira e pediu o pagamento de 150 mil reais para não atrapalhar os negócios. O dinheiro era repassado a ele por meio do operador financeiro Delmo Vilhena. Segundo a proposta de delação, o pagamento da propina para Carvalho só foi interrompido depois que ex-secretário multou em 100 milhões as empresas Duvale Distribuidora e Arka, ambas do grupo de Mohamad.

Os delatores afirmam que confrontaram Carvalho e ameaçaram denunciar tudo. No mesmo dia, a multa foi retirada e o pagamento da propina foi suspenso. Mas os pagamentos intermediados por Maia aos auditores fiscais continuaram.

O TRIBUNAL DA PROPINA

Além da Sefaz, de acordo com Mohamad e Beto Louco, Maia mantinha pagamento de propina a juízes do Tribunal de Impostos e Taxas, o TIT, órgão estadual que julga processos administrativos tributários. Segundo as propostas de delação, após um auto de infração contra a Copape de 2 bilhões de reais realizado pelo TIT, Maia entrou em campo. A dupla afirma que ele cobrou 64 milhões de reais a pretexto de pagar os juízes responsáveis pelo julgamento, sem especificar os nomes.

O documento, no entanto, não afirma que os juízes do TIT efetivamente receberam dinheiro. As acusações de corrupção são dirigidas a Márcio Maia, único intermediário descrito na colaboração. Não há no material nenhum relato de contato direto entre os juízes e Maia ou os empresários. O que Mohamad e Beto Louco narram é o que Maia cobrou.

Em novembro de 2023, a 3ª Câmara Julgadora do TIT reduziu a multa à Copape de 2 bilhões de reais para 70 mil reais. A relatora do caso foi a juíza Mara Eugênia Buoananno Caramico, acompanhada pelos juízes Adolpho Bergamini e Belmar Costa Ferro. Só a juíza Fabiane de Souza Araújo Botechia votou contra a redução da multa.

Depois do julgamento, Maia passou a cobrar insistentemente Mohamad e Beto Louco. Em uma gravação de setembro de 2025 com os empresários, entregue pelos dois como prova, Maia menciona que “os caras” estão cobrando o restante do pagamento estimado em 35 milhões. As cobranças ocorreram mesmo depois da deflagração da operação Carbono Oculto e da fuga dos dois do Brasil.

Segundo as propostas de delação, Maia sugeriu que o saldo fosse pago no exterior e disse ter contas fora do país. Na mesma ligação por vídeochamada, usou outros processos pendentes no TIT para pressionar o pagamento restante da propina.

Maia indicou contas de sete empresas para receber parte dos 64 milhões. Foram pagos 4 milhões de reais em parcelas de 500 mil entre janeiro e abril de 2024 e mais 6 milhões em parcelas de 1 milhão entre maio e julho do mesmo ano. Ao todo, foram pagos 10 milhões de reais. Com o bloqueio das contas da Copape, após as operações Carbono Oculto em agosto do ano passado, os empresários afirmam que não pagaram o restante da propina. A solução foi a transferência de 20 apartamentos em Poá, na Grande São Paulo, avaliados em 15 milhões de reais. Em tese, faltaram 39 milhões de reais.

O Bastidor já havia noticiado a leniência do fisco paulista com a Copape, quando revelou que a empresa acumulava dívidas com a Receita Estadual, era alvo de cerca de 400 autuações da ANP e ainda assim não havia sido incluída no Regime Especial de Ofício, penalidade padrão para devedores contumazes.

Servidores da Sefaz à época atribuíam a omissão ao auditor fiscal Bruno Alves de Oliveira, então diretor-adjunto da Diretoria de Fiscalização, apontado como ligado a Eugênio Evandro Fernandes, o mesmo que aparece na proposta de delação como coordenador da fiscalização em Guarulhos e um dos principais beneficiários do esquema de propina.

O advogado Márcio Miranda foi procurado pelo Bastidor em 17 de junho por telefone e e-mail. Ele não respondeu aos questionamentos do Bastidor sobre os relatos de Mohamad e Beto Louco em sua proposta de delação premiada. O ex-auditor fiscal Eugênio Evandro foi procurado em 17 de junho por telefone, mas não respondeu aos questionamentos feitos. O ex-auditor fiscal Vitor Santos e Delmo Vilhena preferiram não se manifestar. O Bastidor não conseguiu contato com o auditor fiscal Rafael Carvalho de Oliveira.

O ex-auditor fiscal Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho afirmou que não ocupa nenhuma função de liderança na Secretaria da Fazenda desde outubro de 2020. Portanto, disse, não tem capacidade de impactar nenhuma indicação como a de Rafael Rodrigues. Ele negou ter recebido propina e disse desconhecer a aplicação da multa sobre as empresas Duvale Distribuidora e Arka. Carvalho pediu exoneração em 2024.

Os três juízes do TIT citados na delação negam irregularidades. Belmar Costa Ferro negou qualquer contato direto ou indireto com o advogado Márcio Maia e disse não ter conhecimento da tentativa de influência sobre o julgamento da Copape. Mara Eugênia Buonanno Caramico disse que não conhece o advogado Márcio Maia e que desconhece a existência de qualquer tentativa de influenciar o julgamento. Adolpho Bergamini afirma que nunca manteve qualquer contato com o advogado Márcio Maia e que nada de incomum aconteceu durante o julgamento. Clique aqui para ler a íntegra da nota enviada por Bergamini.

Procurada às 17h de quarta-feira (17) por email e telefone, a assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirmou que a Sefaz “não comenta casos específicos, informações protegidas por sigilo legal ou eventuais investigações conduzidas por outros órgãos” e que “Vitor Manuel dos Santos Alves Junior e Eugênio Evandro Fernandes não integram mais o quadro de servidores”. Leia a íntegra abaixo: