A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na noite de terça-feira (9) a lei que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de 6,6 bilhões de reais para salvar do BRB, após negócios como Banco Master. A votação ocorreu sob protesto de deputados da oposição e independentes. Foram 11 votos favoráveis e nove contrários ao projeto, que irá à sanção da governadora Celina Leão.

O BRB tem problemas de liquidez devido a prejuízos causados por negócios feitos com o Banco Master durante a gestão de Ibaneis Rocha. De acordo com investigações da Polícia Federal, o BRB comprou 12 bilhões de reais em carteiras de crédito inexistentes do Master. O BRB negociava a compra do Master, quando o banco de Daniel Vorcaro foi liquidado pelo Banco Central, em novembro passado.

As investigações da Polícia Federal mostram que o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, recebeu 74 milhões de reais em propina de Vorcaro para viabilizar a compra do Master pelo BRB. Para isso, segundo a PF, Costa violou diversas normas de compliance. Preso em Brasília, Costa negocia um acordo de delação premiada.

A aprovação do texto era uma das condições para que o dinheiro possa ser levantado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O texto final deve incluir emendas que proíbem o GDF de congelar salários de servidores públicos. Também determina que o governo deve manter as programações de concursos.

O principal motivo da controvérsia na votação é que o GDF ainda não definiu junto ao FGC as condições contratuais do empréstimo. Ainda não se sabe qual será a taxa de juros aplicada, nem os prazos para o início e fim dos pagamentos. O governo quer que a taxa seja calculada pelo IPCA, mais 4,5% ao ano. Os bancos defendem que o cálculo seja 95% do CDI, mais 4,5%, o que tende a deixar a conta mais cara. O Executivo também defende o início do pagamento em 2028, com prazo de 15 anos para pagar.

Há questionamentos ainda quanto ao empenho dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, em caso de inadimplência. Esse dinheiro é transferido pela União aos governos locais e poderá ser acionado pelos bancos se o GDF atrasar as parcelas. Os bancos não abrem mão dessa garantia que foi pactuada em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Ontem, no Senado, o atual presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, defendeu a contratação do empréstimo. Disse que o valor é necessário para dar liquidez ao banco, que foi um dos alvos das falcatruas relacionadas ao Banco Master.

Segundo ele, o BRB e o Master negociaram um total de 30 bilhões de reais, entre 2024 e outubro de 2025. O dinheiro está dividido em quatro grandes carteiras de investimento. Uma auditoria externa anotou que pelo menos 12,1 bilhões de reais podem ser classificados como ativos irregulares ou de difícil recuperação.

Mesmo com essa perda, o plano de recuperação do banco prevê um aporte de 8,8 bilhões de reais para dar liquidez ao BRB. Além dos 6,6 bilhões de reais emprestados pelo FGC, outros 2,2 bilhões devem vir da securitização de créditos do GDF. Os senadores demonstraram preocupação com isso, pois o dinheiro para salvar o banco é menor do que o prejuízo que se teve com só Master, fora outras perdas normais que instituições financeiras costumam ter.

Souza foi questionado quanto à capacidade de o BRB de ter dinheiro em caixa para arcar com as prestações do empréstimo. O presidente afirmou que o plano de negócios prevê lucro líquido de 1 bilhão de reais por ano, a partir de 2028, o que garantiria o caixa para quitar as parcelas. Entretanto, não há qualquer garantia de que isso vai acontecer.

Antes de chegar ao desenho atual, a governadora Celina Leão tentou transferir parte do peso do socorro para o governo federal. O plano inicial previa que o empréstimo do FGC fosse garantido pela União, por meio do Tesouro Nacional. A governadora chegou a buscar uma reunião com o presidente Lula, mas a ideia foi rechaçada pelo Ministério da Fazenda, que defendeu o emprenho dos fundos constitucionais do Distrito Federal.

Os negócios do BRB com o Master foram feitos durante a gestão de Ibaneis Rocha, pré-candidato ao Senado. A Polícia Federal descobriu que o escritório de advocacia da família do ex-governador, o Ibaneis Advocacia e Consultoria, firmou um contrato de R$ 38,1 milhões com o fundo “Reag Legal Claims”, ligado à Reag, gestora investigada pela Polícia Federal por participação no desvio de recursos do Master.

O contrato foi firmado em maio de 2024, quando o BRB adquiria carteiras de títulos podres do Master instituição de Daniel Vorcaro. Apesar de constar no rol dos sócios, Ibaneis diz não controlar o escritório, que está sob administração de seu filho. A defesa do ex-governador afirma que ele não participou das negociações.