O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (28) a notificação dos nove denunciados pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, no esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça, para que apresentem defesa preliminar em 15 dias. Após as respostas, a denúncia será incluída em pauta de julgamento na Primeira Turma do STF. O ministro ainda determinou o levantamento do sigilo do processo, que passa a tramitar publicamente.
Gonet, denunciou na quarta-feira (27) nove pessoas que integraram a organização criminosa que participou do esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça entre 2019 e 2023. Entre os denunciados estão o lobista Andreson Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, os servidores do STJ Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, e os operadores financeiros Diego Cavalcante Gomes e João Batista da Silva.
Zanin reconheceu a competência do STF para atuar no caso em razão da existência de autoridades com foro por prerrogativa de função sendo investigadas em processos conexos. Segundo a decisão, o “quadro investigativo permanece aberto a desdobramentos relevantes”, o que indica que novas denúncias podem ocorrer.
O ministro também prorrogou por 60 dias o prazo para conclusão das investigações, atendendo a pedido da Polícia Federal. Zanin manteve todas as medidas cautelares vigentes contra os denunciados. Ressaltou que o recebimento da denúncia não elimina os riscos que as justificaram, “notadamente à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, e que há diligências em curso para apurar outras hipóteses criminais envolvendo os investigados.
Ministras não estão envolvidas
Sobre as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, cujos gabinetes foram alvo do esquema, Zanin confirmou que elas não são investigadas. Zanin reproduziu trecho da manifestação do PGR que afirma que “a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das Ministras, mediante atuação desviada de agentes de assessoramento”.
Zanin também determinou o envio de cópia da decisão e da íntegra da denúncia ao ministro Herman Benjamin, presidente do STJ.
