Após reunião com o presidente Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta , anunciou nesta segunda-feira (25) que a implementação da PEC do fim da escala 6×1 será feita em um ano. Na prática, a mudança reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. O prazo é para que empresas se adaptem às novas regras.
A proposta em discussão na comissão especial da Câmara prevê que a mudança ocorra em duas etapas. Pela regra desenhada pelo relator, deputado Leo Prates, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de um ano, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas por semana.
Segundo Motta, o modelo foi definido após negociações entre governo, membros do colegiado que discute a proposta e representantes do setor produtivo. “O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, em sendo aprovada na Câmara e no Senado, a redução de duas horas imediatamente. E após 12 meses, mais duas horas. Então a transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara disse que o prazo foi estabelecido para permitir a reorganização das empresas sem abandonar a principal reivindicação dos trabalhadores, a garantia de dois dias de descanso por semana.
Durante o anúncio, Motta também sinalizou que o texto constitucional deverá prever regras complementares para categorias específicas e para os microempreendedores individuais, os MEIs. Segundo ele, um projeto de lei posterior vai detalhar exceções e adaptações setoriais para evitar impactos operacionais em segmentos considerados essenciais.
Motta afirmou ainda que o governo discute ampliar o número de funcionários que podem ser contratados como MEIs e reajustar o limite de faturamento da categoria como forma de compensar os impactos da redução da jornada.
Como mostrou o Bastidor, uma emenda de autoria do Centrão chegou a defender uma transição mais longa para o fim da escala 6×1. A mudança apresentada por parlamentares de PP, PL, MDB e União Brasil previa que a redução da jornada ocorresse ao longo de dez anos, com regras diferenciadas para setores da economia e possibilidade de flexibilização por acordos coletivos.
