O PP apresentou à comissão especial da Câmara uma emenda à PEC do fim da escala 6×1 que adia a implementação da medida e estabelece benefícios para as empresas. O texto do deputado Sérgio Turra, do PP do Rio Grande do Sul, tem apoio de 176 parlamentares de PL, MDB, União Brasil, Republicanos, PSD, Podemos, PSDB e Novo.
O texto propõe duas travas ao fim da escala 6×1. A primeira estabelece um período de transição de dez anos. A segunda é que o Congresso aprove uma lei complementar que defina metas de produtividade, impacto econômico, critérios de fiscalização e regras por setor. Só após as duas etapas cumpridas é que a jornada seria reduzida.
A PEC propõe uma redução da atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto de Turra cria exceções a isso para os setores de saúde, segurança, abastecimento, mobilidade e infraestrutura, que permanecem autorizados a operar no modelo atual.
A proposta amplia a possibilidade de acordos individuais e coletivos sobre escalas, banco de horas, compensação de jornada, teletrabalho e intervalos, além de autorizar jornadas até 30% acima do teto constitucional. Com limite oficial de 40 horas, contratos de até 52 horas por semana seriam permitidos.
O texto prevê que, em troca da redução da jornada, o governo conceda benefícios às empresas, como corte de 50% na contribuição ao FGTS (de 8% para 4% sobre o salário do funcionário), desoneração temporária da contribuição patronal ao INSS sobre novos contratos e incentivos tributários para geração de empregos.
Os deputados ainda têm dois dias para apresentar emendas à PEC. O relator da matéria, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, lerá seu relatório na quarta-feira (20). O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar a PEC do fim da jornada 6×1 no plenário ainda este mês.
Leia a íntegra da emenda:
