O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, se reuniram na manhã desta segunda-feira (25) para discutir sobre os penduricalhos e o sistema remuneratório da magistratura. O encontro terminou sem decisões concretas, apenas com o compromisso de continuar conversando com o Executivo e outras entidades interessadas sobre o assunto. É a segunda vez em três meses que uma reunião entre as cúpulas do Congresso e do Supremo não avança.
Desde o primeiro encontro para tratar do assunto, há três meses, o contexto do encontro mudou bastante. Em 25 de março, o STF fixou por unanimidade uma regra provisória que limita os penduricalhos pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público a 35% do teto constitucional de 46 mil reais mensais, proibindo o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão em lei federal. A estimativa do Conselho Nacional de Justiça é de uma economia anual de 7,3 bilhões de reais.
Em maio, os ministros Dino, Moraes, Gilmar e Zanin, emitiram despachos idênticos reiterando a proibição e ameaçando a responsabilização penal, civil e administrativa dos gestores que descumprissem a decisão. O ato foi motivado pela existência de ao menos 14 iniciativas de tribunais e Ministérios Públicos estaduais de criar novos penduricalhos em desrespeito à ordem do Supremo.
Foi nesse cenário que Fachin e Alcolumbre se reuniram hoje e soltaram notas à imprensa quase idênticas. Apesar de o STF ter avançado por decisão própria, a consolidação dessas regras depende de uma lei aprovada pelo Congresso. Esse passo, no entanto, segue sem autor e prazo definido. “Como encaminhamento, decidiu-se prosseguir os diálogos institucionais, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas, visando à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema”, ressalta a nota.
