A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) retoma nesta terça-feira (12) a pauta de julgamentos de processos sancionadores após cinco meses sem sessões do tipo. Será o primeiro julgamento de 2026 e também a estreia da atual composição do colegiado, que hoje funciona com apenas dois dos cinco cargos ocupados.
Entre os casos previstos na pauta está o processo envolvendo ex-executivos do IRB Brasil Resseguros, relacionado à crise da companhia em 2020. O processo apura acusações de divulgação de informações falsas ao mercado, recompra irregular de ações e pagamento de bônus milionários a executivos.
A demora ocorreu em meio ao esvaziamento da diretoria da autarquia. A CVM começou o ano com três cadeiras vagas na diretoria colegiada e, diante da expectativa de uma rápida recomposição, optou por segurar a pauta de julgamentos enquanto o governo federal articulava novas indicações.
O processo, porém, travou no Senado. Em janeiro, o presidente Lula indicou o ex-diretor Otto Lobo para assumir a presidência da CVM e Igor Muniz, advogado com passagem pela Petrobras, para uma cadeira de diretor. As nomeações seguem pendentes de análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O atraso prolongou a paralisação do colegiado justamente em um momento de pressão sobre a autarquia, sobretudo por conta do escândalo do Banco Master. Para viabilizar a retomada dos julgamentos, a CVM precisou recorrer à convocação excepcional de superintendentes para completar o quórum mínimo exigido pelo regimento interno.
A crise institucional da CVM passou a mobilizar também ministros do Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira (11), Gilmar Mendes manifestou preocupação com os impactos da paralisação dos julgamentos em um mercado financeiro cada vez mais complexo e sofisticado. “Esse quadro de desfalque no colegiado, somado às graves limitações orçamentárias identificadas pelo ministro (Flávio Dino), compromete a capacidade operacional da CVM”, escreveu o ministro no X.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino determinou o envio de ofícios ao presidente Lula e ao Congresso alertando para os efeitos da vacância no colegiado da CVM. Segundo Dino, a “incompletude” da diretoria compromete a missão institucional da autarquia e amplia riscos relacionados à lavagem de dinheiro, corrupção e atuação de organizações criminosas.
Hoje, permanecem em exercício apenas os diretores João Accioly e Marina Copola. A presidência da CVM está vaga há quase dez meses, desde a renúncia de João Pedro Nascimento. Desde janeiro, Accioly exerce a função de presidente interino.
