O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro deve continuar sob o comando do desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do estado, até o fim do julgamento que vai decidir como será a eleição para o mandato-tampão.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido do PSD para que o Supremo impeça a posse do novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Douglas Ruas, como governador. Na quinta-feira, Ruas pediu ao Supremo para assumir o cargo “por dever constitucional”. Seu pedido ainda não foi analisado.
A disputa em torno do comando do Palácio Guanabara se deu com a vacância dos cargos de governador, vice e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O governador Cláudio Castro renunciou no dia 23 de março para evitar os efeitos de uma eventual cassação. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a inelegibilidade de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Pampolha deixou o cargo de vice em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e Bacellar estava afastado da presidência da Alerj por responder a processos judiciais. Pela linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça assumiu como governador interino.
Em outro julgamento, o Supremo examina se o governador que vai cumprir o resto do mandato, até o final do ano, deve ser escolhido por eleição direta ou indireta. Nesse último caso, apenas os deputados estaduais podem votar.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que preferiu esperar a publicação do acórdão do TSE sobre a situação de Castro, Pampolha e Bacellar para se posicionar sobre o formato adequado para a sucessão. O acórdão foi publicado na manhã desta sexta. Depois que Dino liberar os autos, o o presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcar uma nova data para o julgamento da questão.
