A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de convocar uma audiência pública no dia 4 de maio para discutir a taxa de fiscalização do mercado de capitais foi recebida com cautela na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em um ambiente já tensionado pela crise do Banco Master.
Embora a ação relatada por Dino não trate diretamente do caso Master, ao convocar a audiência o ministro citou a necessidade de identificar eventuais falhas estruturais e operacionais da CVM, possivelmente associadas à aplicação da taxa.
A audiência ocorrerá no âmbito de uma ação apresentada pelo partido Novo, que contesta mudanças na legislação feitas em 2022. A legenda sustenta que a taxa perdeu sua natureza original e passou a funcionar como um imposto com finalidade arrecadatória, o que considera inconstitucional.
Entre servidores ouvidos pelo Bastidor, a avaliação é que o desfecho pode fortalecer a CVM ao revelar o descompasso entre a arrecadação e o orçamento do órgão. O risco, porém, é que o debate sobre a taxa acabe contaminado pela crise do Master e se transforme em mais um vetor de pressão política sobre a autarquia.
No centro da disputa está o destino dos recursos. Embora a arrecadação supere 1 bilhão de reais por ano, os valores não ficam na CVM. Segundo o Relatório de Gestão de 2025, a autarquia arrecadou cerca de 1,1 bilhão de reais com a taxa, mas recebeu 269 milhões de reais. A diferença, de cerca de 831 milhões de reais, foi absorvida pelo caixa da União.
No relatório, a CVM afirma consumir menos de 25% do que arrecada e classifica a taxa como um tributo vinculado, que deveria financiar prioritariamente suas atividades de regulação e fiscalização. Esse entendimento já havia sido formalizado pelo colegiado em 2024.
Apesar disso, a posição mudou na ação apresentada pelo Novo. Em manifestação enviada ao Supremo em maio de 2025, sob a gestão de João Pedro Nascimento, a CVM passou a defender que o Orçamento federal é unificado e que não cabe vincular diretamente a arrecadação da taxa à sua dotação. A mudança foi mal recebida. Um superintendente classificou a manifestação como um “balde de água fria” e viu no movimento um alinhamento de Nascimento ao governo federal, em detrimento dos interesses da própria autarquia.
A expectativa agora recai sobre o presidente interino, João Accioly, que conduz reuniões internas para definir a estratégia da CVM na audiência. Servidores avaliam que ele deve manter a defesa da taxa, mas tentar fazer com que uma parcela maior dos recursos fique com a autarquia.
Desde o início da crise do Master, a CVM passou a sofrer cobranças públicas. Accioly afirmou, em evento da OAB-Rio na segunda-feira (6), que a CVM está “sob ataque”, enquanto o Banco Central tenta “ficar melhor na foto”.
A audiência deve seguir um formato técnico, com exposições individuais de 15 minutos e sem debate entre os participantes. Ainda assim, há receio de que o tema ultrapasse o campo técnico e ganhe contornos políticos, sobretudo diante da repercussão do caso Master.
Uma das estratégias em discussão é usar a própria audiência para expor as limitações operacionais da CVM. São 371 inspetores e 107 auxiliares para supervisionar quase 93 mil participantes do mercado, que movimenta cerca de 18 trilhões de reais, ou 50,7 trilhões de reais, considerando derivativos.
