Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira (27), para manter o voto secreto nas eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro. Cinco minisgtros alteraram parcialmente a liminar original do ministro Luiz Fux sobre o tema. O julgamento se encerra na segunda-feira (30). Até lá, os votos podem ser alterados.
A divergência vencedora até agora foi aberta pela ministra Cármen Lúcia. Ela concordou com Fux na manutenção do voto secreto, mas discordou em relação ao prazo de desincompatibilização dos candidatos. Para a ministra, exigir que os candidatos deixem seus cargos com seis meses de antecedência — como prevê a legislação federal — seria desproporcional em uma eleição excepcional e imprevista como a do Rio.
Por isso, Cármen defendeu a manutenção do prazo de 24 horas previsto em lei estadual. A posição foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin, formando maioria. Fux ficou isolado na defesa do prazo de seis meses.
O julgamento, porém, reservou um capítulo à parte. O ministro Alexandre de Moraes foi além da questão posta e defendeu que o Rio deveria ter eleição direta, não indireta. Para ele, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro às vésperas de sua condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) configurou desvio de finalidade — uma manobra para transformar artificialmente uma vacância de causa eleitoral em não-eleitoral, garantindo a escolha do sucessor por acordos na Alerj.
A tese chegou perto de vencer: foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, ficando a apenas um voto de se tornar o resultado do julgamento.
O cenário que levou o STF a esse imbróglio tem origem na série de manobras protagonizadas por Castro nos últimos dias. O ex-governador renunciou ao mandato na segunda-feira (23), um dia antes da retomada do julgamento que o tornaria inelegível por oito anos.
A estratégia visava antecipar sua desincompatibilização para concorrer ao Senado e, ao mesmo tempo, forçar uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde tinha maioria. No dia seguinte, o TSE cassou os diplomas de Castro, de seu ex-vice Thiago Pampolha — que havia renunciado ao cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado — e do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, suspeito de ligação com o Comando Vermelho. Os três foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Como perdeu o mandato, Bacellar foi preso pela Polícia Federal no final da tarde desta sexta-feira.
Com os três primeiros da linha sucessória fora do páreo, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assumir interinamente o governo. A tentativa do PL de eleger às pressas o deputado Douglas Ruas como presidente da Alerj — e assim colocá-lo na linha de sucessão — foi anulada pelo próprio TJ-RJ, que determinou a necessidade de recontagem dos votos de Bacellar antes de qualquer eleição interna na Casa. O TRE-RJ marcou essa sessão para terça-feira (31).
O resultado prático da decisão do STF é que o Rio terá eleição indireta, com voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas, a ser realizada em até 30 dias.
