O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, autorizou nesta quinta-feira (26) a continuidade da venda do imóvel conhecido como “Cassino Americano”, ligado ao Grupo João Santos, no âmbito de sua recuperação judicial. Ele rejeitou o recurso apresentado pela construtora Moura Dubeux e restabeleceu a validade da negociação com a empresa Rio Ave Holding.
Como mostrou o Bastidor, a Moura tentava barrar a conclusão do negócio, mesmo não tendo relação societária com o grupo nem sendo parte do processo sucessório. Argumentava que havia feito uma proposta superior à da Rio Ave.
Na decisão, o desembargador afirmou que a proposta da Moura, embora maior em valor nominal, não oferecia segurança de execução, por depender de auditorias e prever possibilidade de desistência. O magistrado acolheu os argumentos da maioria dos herdeiros de que a proposta da Rio Ave é mais adequada por garantir pagamento imediato e sem condicionantes, fator decisivo diante do prazo fiscal enfrentado pelo grupo.
Segundo o relator, a manutenção da suspensão da venda poderia gerar prejuízo muito maior, já que a operação está diretamente ligada à adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, o PERC, cujo prazo se encerra no dia 31.
De acordo com os autos, a perda desse prazo elevaria o passivo tributário de cerca de 94 milhões de reais para mais de 400 milhões de reais, o que comprometeria a viabilidade da recuperação judicial.
No despacho, o desembargador ainda destacou que houve um processo prévio de busca de propostas no mercado, conduzido com apoio técnico e acompanhado por credores públicos e pelo administrador judicial, o que afasta a alegação de ausência de concorrência.
O Ministério Público de Pernambuco se manifestou contra o recurso da Moura, sustentando que a empresa não tinha legitimidade para questionar a operação, por não ser credora nem parte no processo, atuando apenas como interessada comercial.
A venda do imóvel, localizado em uma das áreas mais valorizadas do litoral do Recife, foi estruturada ao longo de 2025 como parte de uma estratégia para viabilizar o pagamento de tributos no inventário do empresário João Pereira dos Santos, morto em 2009, e permitir o avanço da recuperação judicial do grupo.
Com a decisão, foi revogada a liminar que havia suspendido a operação, permitindo a continuidade da negociação com a Rio Ave Holding. O mérito do recurso ainda será analisado pelo colegiado, mas a venda segue válida enquanto isso.
