O Ministério Público de Pernambuco se manifestou contra o recurso apresentado pela incorporadora Moura Dubeux no processo que discute a venda de ativos do grupo João Santos, em recuperação judicial.
Como mostrou o Bastidor, a incorporadora tenta barrar a venda de um dos terrenos mais valorizados do litoral do Recife, uma da área conhecida como Cassino Americano, que é negociada no âmbito do inventário do empresário João Pereira dos Santos, morto em 2009.
Embora não tenha relação societária com o grupo nem integre o processo sucessório, a Moura apresentou petições em que pede a suspensão da operação e a revisão da venda, já autorizada judicialmente.
O MP, em parecer enviado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, sustenta que a incorporadora não possui legitimidade para questionar a operação. Reforça que a empresa não é credora nem parte no processo, atuando apenas como interessada comercial, com mera expectativa de negócio, condição que não autoriza a interposição de recurso. O documento é assinado pelo procurador de Justiça cível convocado Paulo Henrique Queiroz Figueiredo.
A partir de 2025, herdeiros e empresas do grupo passaram a avaliar propostas pelo imóvel. Apresentaram à 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos do Recife um pedido de autorização para vender os imóveis, com base em uma proposta da construtora Rio Ave.
A venda para a Rio Ave partiu de uma estratégia para viabilizar o pagamento de impostos e para aproveitar benefícios fiscais. A maioria dos herdeiros alega que a Moura teve oportunidade de participar da negociação, mas não apresentou oferta e só formalizou sua proposta depois que a negociação com a Rio Ave já estava estruturada.
Em fevereiro, o juiz Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz, responsável pelo processo de recuperação judicial de empresas do grupo João Santos, considerou que a operação estruturada nos termos da proposta da Rio Ave estava alinhada às regras da recuperação judicial e às avaliações do ativo. Mesmo assim, a Moura afirmou no processo ter apresentado uma proposta maior do que a oferecida pela Rio Ave.
MP contesta
No parecer, a que o Bastidor teve acesso, o MP defendeu a legalidade da venda direta dos imóveis, mesmo sem a realização de procedimento competitivo. Argumentou que, apesar de superior em valor nominal, a proposta da Moura é materialmente incerta, por depender de condições como auditoria prévia e prever possibilidade de desistência, o que a tornaria incompatível com o calendário fiscal.
