O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (12) o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a instalar uma CPI para investigar a compra do Banco Master pelo BRB.
A decisão foi tomada por Zanin em menos de 24 horas. Inicialmente, o processo foi distribuído por sorteio ao ministro Dias Toffoli, que alegou suspeição por “motivo de foro íntimo”.
Rollemberg afirmou no pedido que o presidente da Câmara age de forma omissa ao não dar andamento ao pedido de CPI subscrito por outros 200 deputados. O ministro Cristiano Zanin argumentou que o pedido carece de provas. “A prova pré-constituída juntada com a inicial não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido para a via do mandado de segurança”, disse.
O pedido de CPI foi entregue à Mesa Diretora da Câmara em 2 de fevereiro. Segundo Zanin, houve pouco tempo para que Motta despachasse adequadamente sobre a solicitação, já que havia pelo menos outras 15 sobre o mesmo tema que deveriam ser analisadas antes.
A decisão deixa a critério do presidente da Câmara escolher quando e qual será a ordem de análise de cada solicitação apresentada pelos deputados.
