O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a execução de emendas parlamentares que tenham como beneficiários ONGs com a participação de parentes dos políticos autores dos pedidos de pagamentos. Reportagem do jornal O Globo mostrou que parte das verbas eram enviadas a entidades que tinham ligações familiares com deputados e senadores.
Para Dino, a prática é inaceitável, pois fere o princípio da impessoalidade no serviço público. O ministro diz que o uso das emendas para fins privados contraria as normas que têm como finalidade impedir que agentes públicos utilizem a posição institucional para favorecer pessoas com laços familiares diretos ou indiretos.
“Por exemplo, não é possível que uma entidade destinatária de emenda da saúde acabe por contratar para prestar serviços uma empresa ou cooperativa integrada exatamente por parentes do Deputado Federal ou do Senador que procedeu à destinação do recurso, ou de assessor parlamentar detentor de cargo comissionado”, afirmou.
A decisão se estende também a subcontratações feitas pelas ONGs. A ideia é evitar que as entidades tentem driblar a legislação e manter vínculos com os políticos.
